Procedimento do Juizado Especial Cível 6001763-43.2025.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Unai

Partes do Processo

FLAVIO JUNIO PEREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUCAS ALVES DE CASTRO

OAB/MG 198060·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 07:01

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 02:01

Paga

24/10/2025, 15:20

Paga

24/10/2025, 15:18

Enviada ao Tribunal

26/09/2025, 15:14

Documento (Certidão)

22/09/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 04:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:04

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Publicação

07/08/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:05

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

11/11/2025, 07:01

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 02:01

Paga

24/10/2025, 15:20

Paga

24/10/2025, 15:18

Enviada ao Tribunal

26/09/2025, 15:14

Documentos

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/09/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 04:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:04

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Publicação

07/08/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001763-43.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: FLAVIO JUNIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUCAS ALVES DE CASTRO (OAB MG198060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 05/08/2025 - Juntado(a)

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 13:17

Mudança de Assunto Processual

05/08/2025, 13:14

Publicação

05/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001763-43.2025.4.06.3818/MG AUTOR: FLAVIO JUNIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUCAS ALVES DE CASTRO (OAB MG198060) SENTENÇA Expeça-se de imediato a RPV. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01). Comprovada implantação do benefício e a migração da RPV, nos termos acima, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na Distribuição.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 19:53

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 09:55

Publicação

29/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001763-43.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: FLAVIO JUNIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUCAS ALVES DE CASTRO (OAB MG198060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 26/07/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2025, 10:25

Expedida/certificada

26/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 14:55

Publicação

18/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001763-43.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: FLAVIO JUNIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUCAS ALVES DE CASTRO (OAB MG198060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 11/07/2025 - LAUDO PERICIAL

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:25

Expedida/Certificada

16/07/2025, 10:04

Expedida/certificada

16/07/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 12:18

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Publicação

13/06/2025, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001763-43.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: FLAVIO JUNIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUCAS ALVES DE CASTRO (OAB MG198060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 29/05/2025 - Perícia designada

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 11:27

Expedida/certificada

29/05/2025, 10:54

Determinada/Designada

29/05/2025, 10:53

Publicação

29/05/2025, 02:37

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001763-43.2025.4.06.3818/MG AUTOR: FLAVIO JUNIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUCAS ALVES DE CASTRO (OAB MG198060) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Titular desta Vara Federal, seja deferida a dilação de prazo requerida por mais 15 (quinze) dias. Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 10:13

Publicação

27/05/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 20:17

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001763-43.2025.4.06.3818/MG AUTOR: FLAVIO JUNIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUCAS ALVES DE CASTRO (OAB MG198060) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Titular desta Vara Federal, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c § 4º do art. 203 do CPC/2015, bem como a Portaria 10516149, de 23/11/2020, expedida por este Juízo, abro vista à parte autora para que junte os seguintes documentos faltantes/promova a emenda da inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, CPC): - Apresentar comprovante de endereço atualizado (máximo de 6 meses) e legível (preferencialmente fatura de energia elétrica) em nome próprio ou Cadúnico (2 anos) ou outros documentos expedidos por entes públicos ou concessionária de serviço público, relacionados com a prestação de serviços públicos com cobrança de taxa/tarifa mensal; (caso o comprovante seja em nome de terceiro, juntar comprovante do vínculo); Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:23

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:17

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 15:17

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00