Execução Fiscal 0004534-60.2003.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 0004534-60.2003.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2023, 16:54

Documento (Certidão)

31/07/2023, 16:54

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:20

Publicação

07/06/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INS. NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E Q. INDUSTRIAL - INMETRO e outros EXECUTADO: MARIA IMACULADA FRANCISCO TRINDADE e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004534-60.2003.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, julgo extinta a ação de execução fiscal, com resolução de mérito, devido à ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 487, II, do CPC. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Havendo apelação, dê-se vista ao recorrido, no prazo legal; após, remetam-se os autos ao TRF/6ª Região. (...)

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 07:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2023, 07:43

Conclusão (para julgamento)

12/05/2023, 12:59

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 11:27

Publicação

17/03/2023, 08:08

Documentos

Intimação polo passivo

•06/06/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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