Procedimento Comum Cível 1000501-55.2018.4.01.3810 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000501-55.2018.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

14/05/2026, 23:59

Publicação

06/05/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000501-55.2018.4.01.3810/MG AUTOR: JOAO DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO (OAB MG089651) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com resolução do mérito, conforme art. 487, I, CPC, para: a) declarar a inexistência de débito exigível em face de João das Graças Martins relativamente à CDA nº 14.642.217-1; b) reconhecer a inexigibilidade do crédito decorrente da referida inscrição em dívida ativa, vedada sua cobrança com fundamento no mesmo título. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:37

Expedida/certificada

04/05/2026, 06:33

Expedida/certificada

04/05/2026, 06:33

Mudança de Assunto Processual

04/02/2026, 13:37

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:38

Publicação

27/05/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000501-55.2018.4.01.3810/MG AUTOR: JOAO DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO (OAB MG089651) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção ? 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:49

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 00:00

—

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mudança de Assunto Processual

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000501-55.2018.4.01.3810/MG AUTOR: JOAO DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO (OAB MG089651) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção ? 2025.

Expedida/certificada

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