Execução Fiscal 1015147-86.2021.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 1015147-86.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NABER FREITAS FERNANDES SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, declaro a nulidade da(s) CDA(s) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no 485, IV, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela parte exequente. 118 - Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1015147-86.2021.4.01.3803/MG

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: NABER FREITAS FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Visto em inspeção. Tendo em vista que conforme decisão de evento 57, OUT1, a parte Autora/Exequente foi intimada a substituir a CDA, objeto de título do presente feito executivo, consoante o disposto no art. 37-A da Lei n. 10.522/2002, incluído pela Lei n. 11.941/2009, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e que essa não cumpriu com a determinação. Faça(m)-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA ?Juíza Federal Substituta

26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 18:02

Documento (Certidão)

02/04/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

21/01/2024, 14:38

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:52

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 14:03

Ato ordinatório

18/05/2023, 14:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Documentos

118

•29/08/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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