Reclamação Pré-processual 6052648-18.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

EMILIA MOREIRA DE SOUSA NETA

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MACEDO CAMPOS

OAB/MG 222408·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE

OAB/MG 138620·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MACEDO CAMPOS

OAB/MG 222408·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO MACEDO CAMPOS

OAB/MG 222408·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE

OAB/MG 138620·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MACEDO CAMPOS

OAB/MG 222408·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE

OAB/MG 138620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 21:05

Publicação

11/06/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6052648-18.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: EMILIA MOREIRA DE SOUSA NETA ADVOGADO(A): LEONARDO MACEDO CAMPOS (OAB MG222408) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE (OAB MG138620) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:47

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:54

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 09:09

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 19:02

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 19:02

Documentos

•26/05/2025, 00:00