Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050685-72.2012.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050685-72.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0050685-72.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOAQUIM MAGALHAES MACHADO ADVOGADO(A): WAGNO ABADE CALDEIRA DA SILVA (OAB MG121204) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DE ASSIS VASCONCELOS (OAB MG094160) EXEQUENTE: VASCONCELOS E PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DE ASSIS VASCONCELOS (OAB MG094160) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para impugnar a execução referente aos honorários de sucumbência (Evento 179), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. Em caso de concordância com os cálculos ou não impugnada a execução, expeçam-se requisições de pagamento dos valores devidos, de acordo com os procedimentos e cautelas de praxe, abrindo-se vista às partes por 5 (cinco) dias, antes e após a migração. Com impugnação, vista à parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Oportunamente, façam-se os autos conclusos para decisão sobre eventual impugnação ou para proferir sentença de extinção da execução. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 15 de junho de 2026. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

16/06/2026, 00:00

Enviada ao Tribunal

10/06/2026, 09:37

Enviada ao Tribunal

10/06/2026, 09:37

Documento (Certidão)

08/06/2026, 13:40

Decurso de Prazo

02/06/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 20:33

Confirmada

18/05/2026, 23:54

Publicação

12/05/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0050685-72.2012.4.01.3800/MG RELATOR: ROBSON DE MAGALHAES PEREIRA EXEQUENTE: JOAQUIM MAGALHAES MACHADO ADVOGADO(A): WAGNO ABADE CALDEIRA DA SILVA (OAB MG121204) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DE ASSIS VASCONCELOS (OAB MG094160) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 08/05/2026 - Juntado(a)

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 20:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 19:38

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 19:38

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 21:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0050685-72.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOAQUIM MAGALHAES MACHADO ADVOGADO(A): WAGNO ABADE CALDEIRA DA SILVA (OAB MG121204) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DE ASSIS VASCONCELOS (OAB MG094160) EXEQUENTE: VASCONCELOS E PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DE ASSIS VASCONCELOS (OAB MG094160) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS em face de Joaquim Magalhães Machado e outros, por meio da qual a Autarquia questiona o montante executado pelos exequentes. Consta dos autos que foi expedida requisição quanto ao valor incontroverso (Evento 101). Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que apresentou, no Evento 151, parecer técnico com apuração do débito, consignando diferenças mínimas em relação aos cálculos ofertados pela parte exequente. Regularmente intimadas, as partes manifestaram-se acerca do parecer da Contadoria. A parte exequente anuiu expressamente aos cálculos da Contadoria, enquanto o INSS informou que não impugnará os cálculos apresentados. Dessa forma, diante da concordância da parte credora e da ausência de insurgência da Autarquia quanto aos valores apurados pelo órgão técnico do Juízo, impõe-se a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, com a homologação dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no Evento 151, dos quais deverão ser deduzidos os valores incontroversos já pagos, para fins de apuração do saldo remanescente devido. Expeçam-se as requisições de pagamento dos valores remanescentes devidos, com decote dos honorários contratuais, sendo o caso, de acordo com os procedimentos e cautelas de praxe, abrindo-se vista às partes por 5 (cinco) dias, antes e após a migração. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, correspondente à diferença entre o valor indicado na impugnação (Evento 83) e aquele efetivamente devido, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC. Após a comprovação dos pagamentos e inexistindo novos requerimentos, voltem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2026. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA JUIZ FEDERAL

27/02/2026, 00:00

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Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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Decurso de Prazo

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