Cumprimento Provisório de Sentença 0022492-71.2017.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento Provisório de Sentença 0022492-71.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0022492-71.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ANTENOGENES LEOPOLDINO DOS REIS ADVOGADO(A): CHRISTIANE FREITAS CAMPOS (OAB MG094015) EXEQUENTE: CHRISTIANE FREITAS CAMPOS ADVOGADO(A): CHRISTIANE FREITAS CAMPOS (OAB MG094015) DESPACHO/DECISÃO EM INSPEÇÃO EVENTO(S) 67 – VOL2 – pág. 144/146: parecer e cálculos do(a) SECAJ/NUCAJ (Núcleo de Cálculos Judiciais). EVENTO(S) 67 – VOL2 – pág. 148: a parte exequente aquiesceu com esses cálculos. EVENTO(S) 67 – VOL2 – pág. 151/164: a parte exequente impugnou-os. EVENTO(S) 74 e 83: determinada a suspensão da execução. EVENTO(S) 91: certificado o trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 2.7521-DF (2021/0097550-5) em relação ao qual foi concedido a segurança, determinando a suspensão dos efeitos da Portaria Anulatória 785, mantendo os efeitos da validade da Portaria Anistiatória da parte Exequente. A parte exequente requer a atualização dos cálculos do NUCAJ. Desde já, ficam as partes esclarecidas de que o presente provimento não detém cunho decisório, uma vez que apenas relata o andamento deste, de modo que a solução das controvérsias existentes fica postergada para a sentença. Consequentemente: Retificar o cadastrameto da Classe para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” Após, remeter este ao NUCAJ (Núcleo de Cálculos Judiciais), para fins de atualização dos valores que a parte exequente faz jus; oportunidade que deverá efetuar os cálculos à luz do julgado, isto é, observados os indexadores e percentuais previstos no título judicial exequendo e, subsidiariamente, no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), em vigor nesta data, bem como o entendimento firmado definitivamente pelo STF, STJ e TRF-1 sobre a correção das condenações à Fazenda Pública. Em seguida, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, retornar conclusos, com o(s) localizador 13 VARA – CUMP – IMPUGNAÇÃO. I. Cumprir. Belo Horizonte, data do sistema.

26/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(120)