Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005007-39.2009.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005007-39.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0005007-39.2009.4.01.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO EXEQUENTE: YOLANDA DELBEN GOMES ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SENNA ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: TEREZINHA DA COSTA CAETANO ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: DINORAH GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARIA NILCIMAR PINHEIRO LIMA ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA MENDES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MAURO CELSO DE MELLO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARCIA REGINA RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JACQUELINE GOMES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JAMES ALLAN GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JESRAEL EBER GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: BENICIO ALVARES DE ANDRADE ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 230 - 21/05/2026 - PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 19:25

Expedida/certificada

21/05/2026, 18:53

Expedida/certificada

21/05/2026, 18:53

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 12:27

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:51

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:31

Publicação

22/04/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005007-39.2009.4.01.3800/MG EXEQUENTE: YOLANDA DELBEN GOMES ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SENNA ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: TEREZINHA DA COSTA CAETANO ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: DINORAH GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARIA NILCIMAR PINHEIRO LIMA ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA MENDES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MAURO CELSO DE MELLO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARCIA REGINA RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JACQUELINE GOMES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JAMES ALLAN GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JESRAEL EBER GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: BENICIO ALVARES DE ANDRADE ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ATO ORDINATÓRIO Concedida dilação de prazo por 20 dias, conforme solicitado na petição evento 211.

Expedida/certificada

16/04/2026, 09:27

Expedida/certificada

16/04/2026, 09:27

Expedida/certificada

16/04/2026, 09:27

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005007-39.2009.4.01.3800/MG EXEQUENTE: YOLANDA DELBEN GOMES ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SENNA ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: TEREZINHA DA COSTA CAETANO ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: DINORAH GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARIA NILCIMAR PINHEIRO LIMA ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA MENDES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MAURO CELSO DE MELLO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARCIA REGINA RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JACQUELINE GOMES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JAMES ALLAN GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JESRAEL EBER GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: BENICIO ALVARES DE ANDRADE ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ATO ORDINATÓRIO Concedida dilação de prazo por 20 dias, conforme solicitado na petição evento 211.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005007-39.2009.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MAURO CELSO DE MELLO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARCIA REGINA RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JACQUELINE GOMES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JAMES ALLAN GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JESRAEL EBER GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: BENICIO ALVARES DE ANDRADE ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a certidão do evento 165, à Secretaria, para que junte aos autos os ofícios de depósito dos valores requisitados. 2. Intimem-se os autores para que juntem aos autos a documentação relativa à neta da falecida autora Dinorah Gomes Rodigues, Jacqueline Gomes Rodrigues da Silva. 3. Noticiado o falecimento de Benício Álvares de Andrade, genro de Dinorah Gomes Rodrigues, intime-se o(a) procurador(a) para juntar a certidão de óbito e promover a habilitação dos sucessores. Ressalto que deverá informar se há inventário em curso, hipótese em que deve ser indicado o inventariante, com cópia do respectivo termo de nomeação atualizado. Se encerrado ou não havendo inventário, impõe-se a enumeração de todos os sucessores na forma da lei civil, apresentando cópia de seus documentos pessoais (CI, CPF e comprovante de residência). Prazo: 20 dias. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005007-39.2009.4.01.3800/MG EXEQUENTE: YOLANDA DELBEN GOMES ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SENNA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) EXEQUENTE: TEREZINHA DA COSTA CAETANO ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) EXEQUENTE: DINORAH GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) EXEQUENTE: MARIA NILCIMAR PINHEIRO LIMA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS (OAB MG039062) EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA MENDES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MAURO CELSO DE MELLO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARCIA REGINA RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JACQUELINE GOMES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JAMES ALLAN GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JESRAEL EBER GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: BENICIO ALVARES DE ANDRADE ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) DESPACHO/DECISÃO EM INSPEÇÃO EVENTO(S) 166, 82 e 161. Consequentemente: INTIMAR a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em), expressamente, acerca do(a, s) EVENTOS acima, bem como para requerer o que entender de direito. Após, retornar conclusos com o(s) localizador 13 VARA – CUMP – DESPACHO/URGENTE. I. Cumprir. Belo Horizonte, data do sistema.

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(7)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(185)