Procedimento do Juizado Especial Cível 6001937-16.2024.4.06.3809 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001937-16.2024.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

04/06/2026, 23:56

Publicação

02/06/2026, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001937-16.2024.4.06.3809/MG AUTOR: MARIA LUZIA MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAIRA APARECIDA MARTINS (OAB MG217108) ADVOGADO(A): GABRIELA MIRANDA DUTRA (OAB MG217382) ADVOGADO(A): NUBIA BATISTA MAGANHA (OAB MG225210) ADVOGADO(A): KENNYA BERNARDES GOULART (OAB MG161393) SENTENÇA Isto posto, conheço dos embargos declaratórios (evento 73, EMBDECL1), porque tempestivos, mas lhes nego provimento, por não haver omissão / contradição a ser sanada / serem sanadas, permanecendo a sentença tal como está lançada.

01/06/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2026, 15:23

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 13:48

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:50

Confirmada

05/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

26/01/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 19:04

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:57

Confirmada

17/12/2025, 14:57

Publicação

17/12/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:05

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001937-16.2024.4.06.3809/MG AUTOR: MARIA LUZIA MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAIRA APARECIDA MARTINS (OAB MG217108) ADVOGADO(A): GABRIELA MIRANDA DUTRA (OAB MG217382) ADVOGADO(A): NUBIA BATISTA MAGANHA (OAB MG225210) ADVOGADO(A): KENNYA BERNARDES GOULART (OAB MG161393) DESPACHO/DECISÃO Verifico que na decisão de evento 34.1, não constou a parte referente à sala virtual de (espera) das testemunhas, assim, retifico a mencionada decisão, passando a constar: [...] "1) Sala de audiência: 1.1) o link para a sala de audiência será gerado pelo sistema processual e-proc, devendo os procuradores de ambas as partes acessar os autos e, na aba ‘Audiência’ localizar o respectivo link para entrada na audiência; 1.2) em caso de acesso via celular, pode ser que seja necessário baixar o aplicativo TEAMS na loja virtual, de forma gratuita, sem necessidade de mais cadastros; 1.3) no escritório do(s) procurador(es) da parte autora deverá ter duas salas. Uma em que ficará o(a) advogado(a), a parte autora. É nessa sala em que será utilizado o link fornecido pelo e-proc para acesso à audiência virtual. A outra sala será tratada no próximo tópico. 2)Testemunhas: 2.1) os procuradores constituídos nos autos deverão indicar número de telefone e e-mail para fins de envio do link para a sala de (espera) de testemunhas; 2.1.1) o link da sala de testemunhas será encaminhado ao advogado da parte, por meio do e-mail fornecido nos autos; 2.2) a sala de testemunhas é, na verdade, uma sala de espera, localizada no escritório do advogado, na qual deverá haver um dispositivo (computador, celular) com câmera, por meio do qual será acessado o link enviado (por e-mail). Nessa sala, ficarão as testemunhas e (virtualmente) um servidor da Justiça Federal, dando orientações, como manter o celular desligado e não conversar entre si; 2.3) as testemunhas, antes de depor, deverão permanecer nessa sala de espera, até o momento de sua oitiva, quando serão encaminhadas, uma por vez, para a sala (espaço físico) onde a audiência estiver sendo realizada; 2.4) as testemunhas não poderão acompanhar o depoimento das partes e uma não poderá acompanhar o depoimento da outra; 2.5) as testemunhas permanecerão em total silêncio enquanto estiverem na sala de espera, devendo o advogado(a) da parte autora cuidar para que não escutem nada do que está sendo dito na sala de audiência virtual, considerando o espaço físico disponível; 2.6) as testemunhas deverão portar documento de identificação que deverá ser mostrado ao juiz antes do seu depoimento; 3) Gravação do ato em mídia: 3.1) o(a) advogado(a) da parte autora deve cuidar para que o enquadramento da webcam permita a visualização de todos os presentes tanto na sala de audiência de seu escritório, quanto na sala de espera das testemunhas; 3.2) como as audiências serão gravadas em vídeo e áudio, é responsabilidade do(a)advogado(a) da parte autora disponibilizar um bom acesso à internet e equipamentos de gravação de boa qualidade." [...] Inalterados os demais dispositivos.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001937-16.2024.4.06.3809/MG AUTOR: MARIA LUZIA MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAIRA APARECIDA MARTINS (OAB MG217108) ADVOGADO(A): GABRIELA MIRANDA DUTRA (OAB MG217382) ADVOGADO(A): NUBIA BATISTA MAGANHA (OAB MG225210) ADVOGADO(A): KENNYA BERNARDES GOULART (OAB MG161393) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Designo audiência virtual para o dia 20/08/2025 às 15h:00min. Fixo como ponto controverso o trabalho rural desempenhado pelo(a) autor(a), sem registro, na Fazenda Santa Edwiges no período de 1989 até 2002 e de 2002 até 2011 como safrista/boia fria para diversos empregadores da região das Bananeiras. Tendo em vista a designação de audiência e instrução e julgamento seguem orientações gerais para as partes: Deverão estar presentes no escritório do(a) advogado(a) a parte autora e as testemunhas, limitadas a três, para que sejam colhidos os seus depoimentos virtualmente. A audiência será realizada pela forma remota/telepresencial, utilizando-se a plataforma TEAMS da Microsoft, que foi homologada para utilização pelo TRF-6ª Região, e é acessível por qualquer dispositivo com acesso à internet, de forma bastante intuitiva, permitindo a qualquer usuário participar das videoconferências, sejam internos ou externos à Justiça Federal. Para tanto, será aplicado o seguinte: 1) Sala de audiência: 1.1) o link para a sala de audiência será gerado pelo sistema processual e-proc, devendo os procuradores de ambas as partes acessar os autos e, na aba ‘Audiência’ localizar o respectivo link para entrada na audiência; 1.2) em caso de acesso via celular, pode ser que seja necessário baixar o aplicativo TEAMS na loja virtual, de forma gratuita, sem necessidade de mais cadastros; 1.3) No presente caso, sendo as testemunhas de ofício, o link será encaminhado a cada uma delas. 2) Gravação do ato em mídia: 2.1) o(a) advogado(a) da parte autora deve cuidar para que o enquadramento da webcam permita a visualização de todos os presentes tanto na sala de audiência de seu escritório, quanto na sala de espera das testemunhas; 2.2) como as audiências serão gravadas em vídeo e áudio, é responsabilidade do(a)advogado(a) da parte autora disponibilizar um bom acesso à internet e equipamentos de gravação de boa qualidade. Eventual dúvida acerca do procedimento deverá ser direcionada ao seguinte e-mail: [email protected]. A realização de testes prévios de mídia, quando necessário, será feita por link enviado por e-mail, que deverá ser descartado após o teste. Intime-se a parte autora para que forneça os dados necessários, quais sejam: endereço eletrônico (e-mail) e telefone, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que na hipótese de uma das partes terem interesse em estar presencialmente na sede da Justiça Federal, deverá se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Nessa hipótese, as testemunhas da parte também deverão comparecer presencialmente. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

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Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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