Procedimento do Juizado Especial Cível 6003685-34.2025.4.06.3814 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003685-34.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2026, 21:29

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:52

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:19

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:23

Publicação

04/05/2026, 03:33

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003685-34.2025.4.06.3814/MG AUTOR: MARCELO CADETE RAMOS ADVOGADO(A): JOANA SILVA CANCADO (OAB MG174936) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 18:33

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:33

Confirmada

23/04/2026, 23:59

Publicação

15/04/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003685-34.2025.4.06.3814/MG AUTOR: MARCELO CADETE RAMOS ADVOGADO(A): JOANA SILVA CANCADO (OAB MG174936) SENTENÇA Pelo exposto, com amparo no art. 487, I, do NCPC, julgo procedente o pedido do autor para: a) condenar o INSS à concessão do benefício de amparo social ao deficiente, no valor de um salário mínimo, com DIB em 16/01/2025 e DIP a partir desta sentença; b) condenar a Autarquia Previdenciária ao pagamento das parcelas vencidas entre a DIB e a DIP, que deverão ser corrigidos monetariamente nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente no tempo da liquidação. c) condenar o INSS a restituir à Justiça Federal os valores pagos a título de honorários periciais. (d) tendo em conta o direito reconhecido após cognição exauriente, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (diante da natureza alimentar das prestações) e a reversibilidade dos seus efeitos, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a obrigação ser cumprida no prazo de 30 dias, contado da intimação desta sentença, sob pena de multa diária a ser fixada, a ser revertida em benefício da parte autora;

14/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: MARCELO CADETE RAMOS ADVOGADO(A): JOANA SILVA CANCADO (OAB MG174936) ATO ORDINATÓRIO {Atentar ao item 5} A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada - (coluna central). No caso de perícia médica INDIRETA relativa ao(à) ex-segurado(a) falecido(a), um familiar da parte autora deverá comparecer na data e horário designados para a realização da perícia, munido de documento de identidade com foto e dos exames, atestados e laudos médicos já realizados. É dever do(a) procurador(a) cientificar a parte autora a respeito da data, horário e local da perícia. Não haverá intimação pessoal. O periciando deverá portar, obrigatoriamente, seu documento de identidade com foto. Não será autorizado o ingresso de pessoas trajando bermudas ou shorts às dependências da Justiça Federal. Ficam todos advertidos da proibição de ingresso antes do horário designado para o ato, podendo ser facultado o acesso, por conveniência do serviço, nos 10 minutos antecedentes, bem como devem ser evitadas aglomerações na porta do prédio da Justiça ou nas imediações. Exames como RADIOGRAFIAS, TOMOGRAFIAS E ESPIROMETRIAS devem ser apresentados no dia da avaliação, sendo insuficiente a apresentação apenas do laudo a eles correspondentes. A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá se dar mediante a utilização da ferramenta apropriada do e-Proc para tanto (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), de modo que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), reduzindo o risco de ausência de resposta. O(A) Senhor(a) Perito(a) deve descrever o exame realizado no(a) autor(a), comentando a anamnese, achados clínicos, exames laboratoriais e outras informações em que baseou sua conclusão, utilizando o laudo médico pericial padrão constante no e-proc. Deverá observar os quesitos orientadores do Juízo. Esclarece-se às partes que os quesitos orientadores do Juízo são, em princípio, suficientes à produção da prova técnica, dispensando-se a resposta a quesitos redundantes. Eventuais omissões do laudo, verificadas após sua apresentação, poderão ser sanadas mediante a formulação de quesitos complementares, os quais serão analisados quanto à sua pertinência. Prazo para a entrega do laudo pericial: 10 (dez) dias úteis, a contar da realização da perícia. Fica a parte autora advertida de que caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado. Cientifique-se o perito da presente nomeação e intime-se a parte autora, por meio do seu procurador, acerca do presente ato, bem como a parte ré.

15/09/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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Confirmada

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