Procedimento Comum Cível 6002224-97.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6002224-97.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002224-97.2024.4.06.3802/MG AUTOR: TATIANE CRISTINA ROSA ADVOGADO(A): EDUARDO BRANCO AIDAR (OAB MG137280) ADVOGADO(A): LARISSA CRISTINA OLIVEIRA SILVA (OAB MG205271) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a nota técnica (evento 57, DOC1) foi elaborada anteriormente à juntada da documentação médica pela parte autora (evento 55.2 e seguintes), solicite-se nota técnica complementar, via e-NatJus. Após a apresentação da nota técnica complementar, abra-se vista às partes, pelo prazo excepcional de 05 dias, vindo em seguida os autos conclusos. Ressalve-se: ENUNCIADO Nº 120 Quando a manifestação do NatJus ou de perito(a) judicial for inconclusiva por ausência de documentação médica indispensável ou por indefinição da condição clínica do(a) paciente o juízo deverá intimar a parte autora para complementar os documentos médicos (exames, laudos, histórico terapêutico). Persistindo a ausência de documentos indispensáveis, recomenda-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Uberaba/MG, data da assinatura.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002224-97.2024.4.06.3802/MG AUTOR: TATIANE CRISTINA ROSA ADVOGADO(A): EDUARDO BRANCO AIDAR (OAB MG137280) ADVOGADO(A): LARISSA CRISTINA OLIVEIRA SILVA (OAB MG205271) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimem-se as partes das respostas apresentadas, inclusive, da Nota Técnica sob o ev. 57.1,  no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos da r. sentença ao ev. 40.1. Uberaba/MG, 25/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002224-97.2024.4.06.3802/MG AUTOR: TATIANE CRISTINA ROSA ADVOGADO(A): EDUARDO BRANCO AIDAR (OAB MG137280) ADVOGADO(A): LARISSA CRISTINA OLIVEIRA SILVA (OAB MG205271) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da Terceira Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, nos termos da Portaria 01/2014 - JEF, à parte autora para apresentar o indeferimento adminstrativo pelo Estado de Minas Gerais, no prazo de 10 (dez) dias. Uberaba, 23/09/2025.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002224-97.2024.4.06.3802/MG AUTOR: TATIANE CRISTINA ROSA ADVOGADO(A): EDUARDO BRANCO AIDAR (OAB MG137280) ADVOGADO(A): LARISSA CRISTINA OLIVEIRA SILVA (OAB MG205271) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios para reconhecer o vício apontado e ANULAR A SENTENÇA proferida no evento 20, SENT1

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002224-97.2024.4.06.3802/MG AUTOR: TATIANE CRISTINA ROSA ADVOGADO(A): LUZIA VALENTIM DE SALLES (OAB MG155057) SENTENÇA Ante o exposto, à vista da fundamentação expendida, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/07/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 08:31

Confirmada

23/04/2024, 14:55

Expedida/certificada

23/04/2024, 13:30

Incompetência

22/04/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 09:27

Distribuição (sorteio)

22/04/2024, 09:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2026, 00:00