Execucao FiscalUrbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF6JE
Em andamento
Data de Distribuição
09/07/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
OSMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
Autor
Advogados / Representantes
FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA
OAB/MG 172547·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
28/12/2025, 02:00
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 17:01
Publicação
11/12/2025, 03:26
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6033076-13.2024.4.06.3800/MG
REQUERENTE: OSMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado.
1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado.
No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria.
É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED².
2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço).
3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira).
Belo Horizonte, 09/12/2025.
1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025
2 - Tutorial - Pedido de TED
10/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/12/2025, 16:14
Petição (Petição (outras))
07/12/2025, 02:05
Paga
02/12/2025, 18:45
Paga
02/12/2025, 18:45
Publicação
02/12/2025, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6033076-13.2024.4.06.3800/MG
REQUERENTE: OSMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado.
1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado.
No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria.
É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED².
2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço).
3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira).
Belo Horizonte, 29/11/2025.
1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025
2 - Tutorial - Pedido de TED