Recurso Inominado Cível 6000166-89.2023.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6000166-89.2023.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6000166-89.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE: LETICIA CRISTINA SILVA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ (OAB MG107259) SENTENÇA EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6000166-89.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE: LETICIA CRISTINA SILVA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ (OAB MG107259) DESPACHO/DECISÃO Destinatário: Caixa Econômica Federal Agência 0125 Oficie-se à Agência 0125 da CEF, determinando a realização da(s) seguinte(s) operação(ões): - Transferência do valor depositado na conta 86401227-7, mais acréscimos legais, para a conta 114.932-6 da Agência 3133 do Banco Sicoob (756), de titularidade do procurador da parte autora Marcus Queiroz sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 34.750.756/0001-68. Conforme recomendação da COGER, fica autorizado ao credor indicar outra conta de sua titularidade ou retificar algum dado na conta indicada no ofício, diretamente à instituição financeira, desde que não haja alteração na titularidade da conta. Comprovada(s) a(s) medida(s), façam-me os autos conclusos para sentença extintiva da fase executiva. Por economia processual, uma via deste despacho servirá como ofício. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6000166-89.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE: LETICIA CRISTINA SILVA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ (OAB MG107259) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca do cumprimento de sentença/acórdão apresentado pela CEF. Estando de acordo com os valores, deverá apresentar, no mesmo prazo, os dados bancários para a transferência dos valores.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6000166-89.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE: LETICIA CRISTINA SILVA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ (OAB MG107259) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) para efetuar(em) o pagamento do débito, conforme cálculo apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento. Ressalto que os honorários advocatícios de dez por cento não são cabíveis na fase de cumprimento de sentença em sede de juizados especiais, com base no Enunciado 97 do FONAJE. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a(s) parte(s) devedora(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput do CPC). Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000166-89.2023.4.06.3824/MG AUTOR: LETICIA CRISTINA SILVA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ (OAB MG107259) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, conforme artigos 534 e seguintes do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

13/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:09

Confirmada

14/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 14:36

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 29/01/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000166-89.2023.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: LETICIA CRISTINA SILVA ALVES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ (OAB MG107259) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

11/02/2026, 00:00

Publicação

06/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000166-89.2023.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: LETICIA CRISTINA SILVA ALVES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ (OAB MG107259) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2026.

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 10:23

Documentos

•06/04/2026, 00:00