Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005856-63.2020.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

JOSE FAUSTINO

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE GOMES

OAB/MG 124064·CPF

·

Representa: Autor

RAYLTON DE LIMA GOMES

OAB/MG 159687·CPF·Representa: Autor

CELIA REGINA NAZARE GOMES CUNHA

OAB/MG 194946·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DA CONCEICAO

OAB/MG 172617·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 08:33

Julgamento em Diligência

08/08/2025, 07:55

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 15:29

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1005856-63.2020.4.01.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR REQUERENTE: JOSE FAUSTINO ADVOGADO(A): RAYLTON DE LIMA GOMES (OAB MG159687) ADVOGADO(A): CELIA REGINA NAZARE GOMES CUNHA (OAB MG194946) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE GOMES (OAB MG124064) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DA CONCEICAO (OAB MG172617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 178 - 15/05/2025 - Decisão interlocutória Evento 173 - 12/03/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:51

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:05

Outras Decisões

15/05/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 14:16

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:09

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 13:55

Outras Decisões

12/03/2025, 18:25

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 08:33

Julgamento em Diligência

08/08/2025, 07:55

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 15:29

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 18:22

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1005856-63.2020.4.01.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR REQUERENTE: JOSE FAUSTINO ADVOGADO(A): RAYLTON DE LIMA GOMES (OAB MG159687) ADVOGADO(A): CELIA REGINA NAZARE GOMES CUNHA (OAB MG194946) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE GOMES (OAB MG124064) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DA CONCEICAO (OAB MG172617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 178 - 15/05/2025 - Decisão interlocutória Evento 173 - 12/03/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:51

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:05

Outras Decisões

15/05/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 14:16

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:09

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 13:55

Outras Decisões

12/03/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 16:20

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 21:54

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 10:12

Confirmada

03/12/2024, 13:36

Expedida/certificada

02/12/2024, 15:57

Mero expediente

02/12/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 13:00

Decurso de Prazo

30/11/2024, 01:01

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:48

Mero expediente

25/09/2024, 22:17

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 15:19

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 20:16

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2024, 20:20

Julgamento em Diligência

01/08/2024, 20:20

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 13:01

Ato ordinatório

20/06/2024, 21:15

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:06

Documento (Certidão)

07/05/2024, 15:56

Expedida/Certificada

07/05/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 12:56

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:11

Documento (Certidão)

10/04/2024, 16:35

Mudança de Classe Processual

10/04/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 16:08

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:09

Expedida/Certificada

06/02/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:00

Ato ordinatório

06/02/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 12:18

Ato ordinatório

30/01/2024, 12:17

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:18

Expedida/Certificada

10/11/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:31

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 18:21

Documento (Certidão)

17/10/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 11:27

Mero expediente

17/10/2023, 11:27

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 21:05

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 08:53

Documento (Certidão)

03/09/2023, 13:08

Conclusão (para despacho)

02/09/2023, 23:52

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:10

Documento (Certidão)

08/08/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 15:16

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:11

Expedida/Certificada

12/05/2023, 16:22

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Expedida/Certificada

02/03/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 21:21

Expedida/Certificada

24/02/2023, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:59

Mero expediente

22/02/2023, 18:31

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 16:50

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:09

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 16:45

Expedida/Certificada

09/12/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 20:11

Expedida/Certificada

17/11/2022, 22:44

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 15:39

Expedida/Certificada

26/10/2022, 17:19

Decurso de Prazo

21/10/2022, 00:10

Expedida/Certificada

04/10/2022, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 19:01

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 21:47

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 16:49

Expedida/Certificada

05/08/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 20:37

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 21:18

Decurso de Prazo

08/07/2022, 08:31

Expedida/Certificada

28/06/2022, 23:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 07:40

Expedida/Certificada

17/06/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 13:18

Mero expediente

02/05/2022, 13:17

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:43

Documento (Certidão)

28/04/2022, 15:28

Decurso de Prazo

18/03/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 12:01

Expedida/Certificada

16/02/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 18:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2022, 18:06

Conclusão (para julgamento)

23/11/2021, 16:34

Decurso de Prazo

20/10/2021, 01:33

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 15:42

Expedida/Certificada

29/09/2021, 19:43

Petição (Embargos de declaração)

24/08/2021, 15:06

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2021, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 10:50

Procedência

17/08/2021, 10:50

Conclusão (para julgamento)

24/05/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 20:51

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 08:30

Julgamento em Diligência

19/02/2021, 16:44

Conclusão (para julgamento)

19/02/2021, 08:45

Petição (Contestação)

09/12/2020, 23:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 23:10

Assistência Judiciária Gratuita

14/10/2020, 18:31

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 14:39

Documento (Informações)

01/10/2020, 09:46

Recebimento

18/09/2020, 09:10

Distribuição (sorteio)

18/09/2020, 09:10