Procedimento do Juizado Especial Cível 6002390-84.2024.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelHíbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Paracatu

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARINALVA DIAS MARTINS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

OAB/MG 175639·CPF·Representa: Autor

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

OAB/MG 175639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 08:29

Trânsito em julgado

01/12/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 23:41

Publicação

28/11/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002390-84.2024.4.06.3817/MG AUTOR: MARINALVA DIAS MARTINS ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 09:35

Expedida/certificada

26/11/2025, 09:35

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 08:58

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); cancelada)

26/11/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 13:59

Documento (Certidão)

18/11/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 18:28

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 08:29

Trânsito em julgado

01/12/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 23:41

Publicação

28/11/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 20:44

Documentos

•27/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002390-84.2024.4.06.3817/MG AUTOR: MARINALVA DIAS MARTINS ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 09:35

Expedida/certificada

26/11/2025, 09:35

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 08:58

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); cancelada)

26/11/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 13:59

Documento (Certidão)

18/11/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 18:28

Publicação

04/11/2025, 03:35

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:29

Confirmada

03/11/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002390-84.2024.4.06.3817/MG AUTOR: MARINALVA DIAS MARTINS ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) DESPACHO/DECISÃO DESIGNAÇÃO DE AIJ 1. Nos termos do art. 357, inciso V, do CPC, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AIJ para o dia 25/11/2025 14:30:00, com a finalidade de colher-se o depoimento pessoal da parte autora (caso tenha sido requerido nos termos da legislação processual – art. 385 do CPC), assim como realizar-se a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. 2. A audiência será realizada de forma presencial, na sala de audiências da Justiça Federal de Paracatu. 3. As partes e as testemunhas arroladas deverão comparecer presencialmente na sede da Justiça Federal. 4. A critério e conveniência dos ilustres Advogados, Prepostos do INSS, Procuradores Federais (AGU) e membros do MPF, a audiência será realizada por meio híbrido (presencial e/ou por videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”), facultando-se sempre - a critério dos Advogados e Procuradores - o comparecimento presencial na Sala de Audiências da SSJ de Paracatu; 5. O link de acesso à audiência virtual na plataforma “Microsoft TEAMS” será disponibilizado aos interessados, através de Certidão nos autos, no prazo de até 02 (dois) dias antes da realização da AIJ. 5.1 É dever exclusivo dos interessados acessar tempestivamente os autos para obtenção do Link de audiência. 6. Dúvidas e maiores informações poderão ser encaminhadas ao WhatsApp da Vara Federal de Paracatu (38-3311-1330) ou através do telefone (38-3311-1330), sempre no horário comercial. 7. Intimem-se. 8. Providencie-se o necessário. CUMPRA-SE. João Moreira Pessoa de Azambuja Juiz Federal

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2025, 05:17

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

30/10/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2025 A 01/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6002390-84.2024.4.06.3817/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: MARINALVA DIAS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002390-84.2024.4.06.3817/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: MARINALVA DIAS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para a realização de audiência de instrução. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 01 de setembro de 2025.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARINALVA DIAS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 12 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 26/08/2025 e fim às 23:59 de 01/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002390-84.2024.4.06.3817/MG (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

13/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2025, 12:26

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:04

Confirmada

08/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 09:53

Publicação

11/06/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002390-84.2024.4.06.3817/MG AUTOR: MARINALVA DIAS MARTINS ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) SENTENÇA Diante do exposto, julgo o pedido improcedente.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:03

Improcedência

19/05/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 12:25

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Sem descrição

21/03/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:14

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Gratuidade da Justiça

22/11/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 08:45

Documento (Certidão)

21/11/2024, 08:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/11/2024, 12:55

Distribuição (sorteio)

19/11/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•17/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

•13/08/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00