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Mandado de Segurança CívelSeguro desempregoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSUE LUCAS CIRO DE PAULA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAIMA CALIXTO DA CRUZ OLIVEIRA

OAB/MG 199186

·

CPF

·

Representa: Autor

PAULA CAETANA DE PAIVA

OAB/MG 195156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 14:50

Trânsito em julgado

03/10/2025, 14:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 00:45

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:13

Publicação

11/06/2025, 18:23

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1092881-16.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: JOSUE LUCAS CIRO DE PAULA ADVOGADO(A): RAIMA CALIXTO DA CRUZ OLIVEIRA (OAB MG199186) ADVOGADO(A): PAULA CAETANA DE PAIVA (OAB MG195156) SENTENÇA Pelo exposto, hei por bem DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada, nos moldes da sucinta fundamentação desta Sentença. Honorários advocatícios incabíveis na espécie (cf. artigo 25 da Lei nº 12.016, 07/08/2009). Custas pela parte impetrante, se existentes.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:21

Segurança

28/01/2025, 17:09

Ato ordinatório

19/11/2024, 16:01

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:59

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 18:23

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1092881-16.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: JOSUE LUCAS CIRO DE PAULA ADVOGADO(A): RAIMA CALIXTO DA CRUZ OLIVEIRA (OAB MG199186) ADVOGADO(A): PAULA CAETANA DE PAIVA (OAB MG195156) SENTENÇA Pelo exposto, hei por bem DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada, nos moldes da sucinta fundamentação desta Sentença. Honorários advocatícios incabíveis na espécie (cf. artigo 25 da Lei nº 12.016, 07/08/2009). Custas pela parte impetrante, se existentes.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:21

Segurança

28/01/2025, 17:09

Ato ordinatório

19/11/2024, 16:01

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 18:24

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 09:28

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:35

Mandado

31/01/2024, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 14:05

Expedida/Certificada

30/01/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 16:24

Gratuidade da Justiça

26/01/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 12:07

Documento (Certidão)

28/09/2023, 12:06

Documento (Informações)

28/09/2023, 10:44

Recebimento

27/09/2023, 17:31

Distribuição (sorteio)

27/09/2023, 17:31