Procedimento do Juizado Especial Cível 1025035-54.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES DE PAULA

OAB/MG 104609·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:23

Trânsito em julgado

03/07/2025, 17:23

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:22

Publicação

11/06/2025, 18:23

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1025035-54.2022.4.01.3800/MG AUTOR: MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS ADVOGADO(A): FELIPE ALVES DE PAULA (OAB MG104609) SENTENÇA Isso posto, em relação ao INSS, acato a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV e VI do CPC e com relação aos demais réus, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal, extinguindo totalmente o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 20:51

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:21

Incompetência em razão da pessoa

19/05/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 00:20

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:33

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:23

Trânsito em julgado

03/07/2025, 17:23

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:22

Publicação

11/06/2025, 18:23

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1025035-54.2022.4.01.3800/MG AUTOR: MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS ADVOGADO(A): FELIPE ALVES DE PAULA (OAB MG104609) SENTENÇA Isso posto, em relação ao INSS, acato a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV e VI do CPC e com relação aos demais réus, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal, extinguindo totalmente o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 20:51

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:21

Incompetência em razão da pessoa

19/05/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 00:20

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:33

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 17:28

Ato ordinatório

23/10/2024, 18:29

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:34

Ato ordinatório

08/04/2024, 19:14

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 10:22

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 13:20

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 08:44

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 18:48

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 06:21

Expedida/Certificada

25/04/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:16

Mero expediente

24/04/2023, 15:16

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 10:06

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 18:53

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 14:08

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 14:08

Expedida/Certificada

17/08/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 13:35

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 12:48

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 12:48

Recebimento

26/05/2022, 09:24

Distribuição (sorteio)

26/05/2022, 09:24