Recurso Inominado Cível 6003545-03.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Mudança de Parte

19/01/2026, 09:51

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 13:51

Distribuição (sorteio)

16/01/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003545-03.2025.4.06.3813/MG AUTOR: SILVIO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG131924) SENTENÇA Portanto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC).

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003545-03.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: SILVIO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG131924) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 01/09/2025 - LAUDO PERICIAL

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003545-03.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: SILVIO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG131924) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 23/06/2025 - Perícia designada Evento 31 - 23/06/2025 - Ato ordinatório praticado para designar perícia

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003545-03.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: SILVIO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG131924) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 10/06/2025 - Perícia cancelada Evento 20 - 10/06/2025 - Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003545-03.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: SILVIO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG131924) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 9 - 20/05/2025 - Perícia designada Evento 8 - 20/05/2025 - Ato ordinatório praticado para designar perícia

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003545-03.2025.4.06.3813/MG AUTOR: SILVIO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG131924) ATO ORDINATÓRIO Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade formulado por pretenso (a) segurado (a) urbano (a). De ordem do MM. Juiz Federal, cite-se o INSS. Sublinho que o prazo para apresentação de peça defensiva somente será contado a partir da data da intimação da autarquia federal acerca do laudo pericial. Sem prejuízo, inclua-se o feito na pauta de perícias médicas deste Juízo, na especialidade PSIQUIATRIA, intimando-se as partes da respectiva data e horário. Fica a parte autora advertida que: 1. Deverá juntar, até o dia da perícia, os seguintes documentos: cópia de suas receitas médicas relativas aos últimos 3 meses anteriores à perícia e relatório médico emitido na época do requerimento administrativo e/ou nos últimos seis meses. 2. Acaso esteja sujeita à circunstância relativa à incapacidade civil e não possua representante legal devidamente vinculado ao presente feito, deverá juntar aos autos informações e documentos de parente ou pessoa de confiança para fins de nomeação de curador especial (art. 72, I, CPC). Havendo processo de interdição no âmbito da Justiça Estadual, deverão ser apresentados dados e documentos a esse respeito. Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias úteis. No mesmo ato, intime-se o INSS para apresentar resposta escrita ao pedido e manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, juntando ao feito o respectivo processo administrativo e telas SABI/HISMED (art. 11, da Lei n. 10.259/01) no prazo de 30 dias úteis. Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias úteis. Em sendo necessário, dê-se vista ao MPF. Prazo de 5 dias úteis. Ao final, conclusos para sentença. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, não tendo sido produzida prova capaz de afastar, neste momento, a veracidade e a legitimidade do ato praticado pela ré, fica postergada sua apreciação para o momento posterior à produção da prova pericial, nos termos do artigo 6º da Portaria SJMG-GVS-3ª VARA 2/2023, deste Juizado Especial Federal. Governador Valadares, 19/05/2025. p/ Diretor da 3ª Vara Federal / JEF Mariana Paoli Coelho Barros – Estagiária MG8808ES

Documentos

•22/10/2025, 00:00