Cumprimento de sentença 1001529-09.2019.4.01.3815 - TRF6

Cumprimento de sentença 1001529-09.2019.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Carta de ordem)

14/05/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 10:29

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:03

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:06

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Publicação

27/02/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001529-09.2019.4.01.3815/MG EXECUTADO: MARCELO ALMEIDA TRONOLONI ADVOGADO(A): FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB SP254521) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao disposto nos arts. 309 a 312 do Provimento COGER n. 1/2024 (Provimento Geral da Corregedoria da 6ª Região), de 07/05/2024, autorizo o levantamento pela Caixa Econômica Federal, independentemente da expedição de alvará, do TOTAL constante das contas judiciais abaixo identificadas: - conta judicial n. 0151.005.86403713-1 (evento 122, GUIADEP5), no valor de R$ 10,46 (dez reais e quarenta e seis centavos) e acréscimos legais; - conta judicial n. 0151.005.86403714-0 (evento 122, GUIADEP4), no valor de R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) e acréscimos legais; - conta judicial n. 0151.005.86403715-8 (evento 122, GUIADEP3), no valor de R$ 102,41 (cento e dois reais e quarenta e um centavos) e acréscimos legais. Remeta-se o presente despacho/ofício, que tem força de alvará, à empresa pública, a fim de que comprove o cumprimento da decisão no prazo de 10 (dez) dias do levantamento. Ato contínuo, deverá encerrar as contas judiciais. Deverá a exequente atualizar o débito decotando a parcela amortizada. Considerando a devolução da carta precatória cumprida (evento 146, PRECATORIA2) e que, nos termos do item 3 do despacho/decisão de evento 133, DESPADEC1, foi determinada a intimação da exequente para proceder ao registro da penhora junto ao Ofício de Registro de Imóveis competente, nos termos do art. 844 do CPC, intime-se a CEF para juntar aos autos a certidão de registro atualizada do imóvel penhorado, no prazo de 30 (trinta) dias. Paralelamente, tendo em vista que a penhora não ocorreu na presença do executado, proceda-se à sua intimação por meio de seu advogado constituído (CPC, art. 841, § 1º c/c § 3º), para ciência e eventual impugnação, conforme determinado no item 3.1 do despacho/decisão de evento 133, DESPADEC1, no prazo de 15 (quinze) dias. São João del-Rei, data da assinatura.

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:05

Mero expediente

25/02/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 11:12

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:06

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001529-09.2019.4.01.3815/MG EXECUTADO: MARCELO ALMEIDA TRONOLONI ADVOGADO(A): FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB SP254521) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao disposto nos arts. 309 a 312 do Provimento COGER n. 1/2024 (Provimento Geral da Corregedoria da 6ª Região), de 07/05/2024, autorizo o levantamento pela Caixa Econômica Federal, independentemente da expedição de alvará, do TOTAL constante das contas judiciais abaixo identificadas: - conta judicial n. 0151.005.86403713-1 (evento 122, GUIADEP5), no valor de R$ 10,46 (dez reais e quarenta e seis centavos) e acréscimos legais; - conta judicial n. 0151.005.86403714-0 (evento 122, GUIADEP4), no valor de R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) e acréscimos legais; - conta judicial n. 0151.005.86403715-8 (evento 122, GUIADEP3), no valor de R$ 102,41 (cento e dois reais e quarenta e um centavos) e acréscimos legais. Remeta-se o presente despacho/ofício, que tem força de alvará, à empresa pública, a fim de que comprove o cumprimento da decisão no prazo de 10 (dez) dias do levantamento. Ato contínuo, deverá encerrar as contas judiciais. Deverá a exequente atualizar o débito decotando a parcela amortizada. Considerando a devolução da carta precatória cumprida (evento 146, PRECATORIA2) e que, nos termos do item 3 do despacho/decisão de evento 133, DESPADEC1, foi determinada a intimação da exequente para proceder ao registro da penhora junto ao Ofício de Registro de Imóveis competente, nos termos do art. 844 do CPC, intime-se a CEF para juntar aos autos a certidão de registro atualizada do imóvel penhorado, no prazo de 30 (trinta) dias. Paralelamente, tendo em vista que a penhora não ocorreu na presença do executado, proceda-se à sua intimação por meio de seu advogado constituído (CPC, art. 841, § 1º c/c § 3º), para ciência e eventual impugnação, conforme determinado no item 3.1 do despacho/decisão de evento 133, DESPADEC1, no prazo de 15 (quinze) dias. São João del-Rei, data da assinatura.

26/02/2026, 00:00

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Documento (Carta de ordem)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

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