Recurso Inominado Cível 6013113-10.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6013113-10.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6013113-10.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: JOSE DONIZETTI DE JESUS ADVOGADO(A): ELZIMAR QUEIROZ DIAS (OAB MG178334) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 04/05/2026 - Juntado(a)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6013113-10.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: JOSE DONIZETTI DE JESUS ADVOGADO(A): ELZIMAR QUEIROZ DIAS (OAB MG178334) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 06/04/2026 - Juntado(a)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6013113-10.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: JOSE DONIZETTI DE JESUS ADVOGADO(A): ELZIMAR QUEIROZ DIAS (OAB MG178334) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 30/03/2026 - PETIÇÃO

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6013113-10.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: JOSE DONIZETTI DE JESUS ADVOGADO(A): ELZIMAR QUEIROZ DIAS (OAB MG178334) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 24/03/2026 - PETIÇÃO

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 12/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6013113-10.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: JOSE DONIZETTI DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELZIMAR QUEIROZ DIAS (OAB MG178334) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

09/12/2025, 00:00

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Publicação

17/11/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6013113-10.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO: JOSE DONIZETTI DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELZIMAR QUEIROZ DIAS (OAB MG178334) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. PESCADOR ARTESANAL. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ROBUSTO CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. EXISTÊNCIA DE ANTIGA EMPRESA INATIVA QUE NÃO DESCARACTERIZA A CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 12 de novembro de 2025.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 14:40

Expedida/certificada

13/11/2025, 14:40

Documento (Acórdão)

13/11/2025, 14:39

Sentença confirmada

13/11/2025, 13:36

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00