Procedimento Comum Cível 6001412-80.2024.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Pocos de Caldas

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

IVAIR DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

OAB/MG 103617·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO

OAB/MG 157886·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2025, 17:08

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:03

Documento (Outros documentos)

03/08/2025, 22:12

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:12

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 08:35

Expedida/certificada

08/07/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:19

Publicação

11/06/2025, 20:11

Publicação

11/06/2025, 18:23

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(34)

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2025, 17:08

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:03

Documento (Outros documentos)

03/08/2025, 22:12

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:12

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 08:35

Expedida/certificada

08/07/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:19

Publicação

11/06/2025, 20:11

Publicação

11/06/2025, 18:23

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001412-80.2024.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR AUTOR: IVAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO (OAB MG157886) ADVOGADO(A): FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI (OAB MG103617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 23/05/2025 - APELAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001412-80.2024.4.06.3826/MG AUTOR: IVAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO (OAB MG157886) ADVOGADO(A): FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI (OAB MG103617) SENTENÇA Diante do exposto, condeno o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição partir de 15/05/2023, com DIP (data de início do pagamento) no dia da assinatura da sentença, assim como a pagar as diferenças apuradas entre a DIB e DIP, observado o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que são arbitrados em 10% sobre o proveito econômico da parte adversa, nos termos do art. 85, §3º do CPC. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC). Oportunamente, arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:32

Confirmada

23/05/2025, 09:31

Procedência

19/05/2025, 16:25

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:21

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:19

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Expedida/Certificada

07/10/2024, 17:55

Gratuidade da Justiça

23/07/2024, 19:15

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 14:27

Distribuição (sorteio)

22/07/2024, 09:57

•26/05/2025, 00:00