Execução Fiscal 0001370-59.2018.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001370-59.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/08/2024, 11:44

Documento (Certidão)

21/08/2024, 11:44

Decurso de Prazo

21/08/2024, 08:04

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:18

Publicação

01/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001370-59.2018.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ANA LUCIA DE JESUS GONCALVES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS contra ANA LUCIA DE JESUS GONCALVES, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, o exequente, instado, noticiou que a dívida foi parcialmente adimplida, requerendo, pois, a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC, com a ressalva expressa de existência de débito remanescente, ou, sucessivamente, a extinção do feito pelo art. 485, VIII, do CPC. Informa que o montante ainda devido perfaz o importe de R$2,70. É o relato do necessário. Tendo o exequente noticiado o pagamento do débito pela executada, e sendo irrisório o valor remanescente apontado no ID 1517763855, de R$2,70, tenho que não subsiste razão para o prosseguimento do feito, devendo a dívida ser integralmente extinta com base no art. 924, II, do CPC. Portanto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

28/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/06/2024, 15:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2024, 15:35

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 10:49

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:03

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 08:31

Documento (Certidão)

09/05/2024, 14:52

Expedida/Certificada

09/05/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0001370-59.2018.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANA LÚCIA DE JESUS GONÇALVES FINALIDADE: 1) CITAR a executada ANA LÚCIA DE JESUS GONÇALVES - CPF: 005.434.048-97, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n. 6.830/80). 2) Caso não seja efetivado o pagamento, tampouco garantida a execução, proceder à PENHORA ou ao ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80; nomear depositário; efetivar a avaliação e dar ciência ao(à)(s) executado(a)(s). 2.1) Se recair a penhora sobre imóvel, intimar o(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), se casado(s) for(em), e intimar o Oficial do Registro de Imóveis respectivo para que proceda ao registro competente (art. 7º, IV e art. 14, I da Lei n. 6.830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e da cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto. 2.2) Se recair a penhora sobre veículo, entregar a contrafé e a cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto, com a ordem de registro (art. 7º, IV e art. 14, II, ambos da Lei n. 6.830/80), na Repartição competente para a emissão do certificado de registro. 2.3) Se recair sobre ações, debêntures, quotas ou quaisquer títulos, créditos ou direitos societários nominativos, entregar a contrafé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial (art. 14, III, da Lei n. 6.830/80). 3) INTIMAR o depositário do(s) bem(ns) de que deverá guardá-lo(s), conservá-lo(s) e comunicar a este Juízo eventuais mudanças de endereço e, ainda, de que não poderá dispor do(s) bem(ns) depositado(s) sem prévia autorização judicial, sob pena de sanções legais. 4) CIENTIFICAR a executada de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, contados da data da intimação da penhora, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. NATUREZA DA DÍVIDA: CDA n. 1869/2018 VALOR DO DÉBITO: R$ 2.228,11 (dois mil, duzentos e vinte e oito reais e onze centavos), calculado em 23-11-2022, a ser atualizado na data do efetivo pagamento SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Federal Hércules Quasímodo da Mota Dias, na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, no horário das 09 horas às 18 horas – fone: 34-2103-5160 – e-mail: [email protected] Uberaba-MG, data infra - Assinado eletronicamente – Mauro Henrique Vieira Juiz Federal Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG EDITAL DE CITAÇÃO O Juiz Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Uberaba-MG, Seção Judiciária de Minas Gerais, Mauro Henrique Vieira, na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da execução fiscal. Publicação gratuita: art. 8º, IV, da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: 1116-EXECUÇÃO FISCAL

15/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(180)