Recurso Inominado Cível 6005416-86.2025.4.06.3807 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6005416-86.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 08:21

Trânsito em julgado

27/01/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 08:21

Publicação

04/12/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6005416-86.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: APARECIDO GOUVEIA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) ADVOGADO(A): NAYARA RABELO ROCHA (OAB MG163839) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 17 de novembro de 2025.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 08:26

Expedida/certificada

02/12/2025, 08:26

Documento (Acórdão)

02/12/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025 A 17/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6005416-86.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: APARECIDO GOUVEIA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) ADVOGADO(A): NAYARA RABELO ROCHA (OAB MG163839) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

02/12/2025, 00:00

Sentença confirmada

17/11/2025, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: APARECIDO GOUVEIA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) ADVOGADO(A): NAYARA RABELO ROCHA (OAB MG163839) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: GLENDA BARBOSA BARROS FULANETE Publique-se e Registre-se.Juiz de Fora, 27 de outubro de 2025. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente 80 - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/11/2025 e fim às 23:59 de 17/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6005416-86.2025.4.06.3807/MG (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR

28/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/10/2025, 17:53

Documentos

Acórdão

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005416-86.2025.4.06.3807/MG AUTOR: APARECIDO GOUVEIA MARTINS ADVOGADO(A): NAYARA RABELO ROCHA (OAB MG163839) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de perícia médica, a ser realizada, no dia 11 de junho de 2025, às 13h30, pelo Dra. Glenda Barbosa Fulanere, CRM/SP 188425 – Especialidade Neurologista, na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-215, fone: (38) 2101-8209, que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com a perita (relação anterior de paciente e médica) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se à perita o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pela perita encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após a perita. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(19)