Monitória 6005080-10.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaGratificação de IncentivoMonitória

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

CLODOALDO ROSA CRUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA

OAB/MG 141858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 20:21

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:52

Expedida/certificada

23/02/2026, 14:10

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 06:21

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:45

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:50

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Publicação

23/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória (Vara Cível) Nº 6005080-10.2024.4.06.3810/MG AUTOR: CLODOALDO ROSA CRUZ ADVOGADO(A): ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA (OAB MG141858) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de constituir o respectivo título executivo em favor de CLODOALDO ROSA CRUZ, observada a prescrição quinquenal (01.03.2013 a 31.05.2017).

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 12:51

Procedência em Parte

21/01/2026, 12:51

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 12:39

Publicação

11/06/2025, 18:23

Todas as movimentações(31)

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 20:21

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:52

Expedida/certificada

23/02/2026, 14:10

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 06:21

Documentos

•22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:45

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:50

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Publicação

23/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória (Vara Cível) Nº 6005080-10.2024.4.06.3810/MG AUTOR: CLODOALDO ROSA CRUZ ADVOGADO(A): ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA (OAB MG141858) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de constituir o respectivo título executivo em favor de CLODOALDO ROSA CRUZ, observada a prescrição quinquenal (01.03.2013 a 31.05.2017).

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 12:51

Procedência em Parte

21/01/2026, 12:51

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 12:39

Publicação

11/06/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 6005080-10.2024.4.06.3810/MG AUTOR: CLODOALDO ROSA CRUZ ADVOGADO(A): ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA (OAB MG141858) DESPACHO/DECISÃO Em inspeção. Trata-se de ação movida por CLODOALDO ROSA CRUZ contra o IF SUL DE MINAS. Inicialmente, verifico que o autor deixou de recolher custas e pediu que lhe fosse concedido o benefício da justiça gratuita, pleito este ainda não apreciado. Analisando os autos, vejo que o demandante tem rendimentos mensais superiores a R$ 10.500,00, conforme asseverou na petição inicial. Ademais, não juntou nenhum documento que demonstre o comprometimento de seus vencimentos de modo a caracterizar sua hipossuficiência financeira. Tenha-se presente, nessa perspectiva, que a CF/88, art. 5º, LXXIV, exige do requerente do benefício da assistência jurídica a comprovação da insuficiência de recursos financeiros, inexistente no caso presente. Ademais, o novel art. 99, §2º, do CPC, estabelece que o pleito de concessão de justiça gratuita será indeferido se houver nos autos elementos que evidenciem o não preenchimento dos pressupostos legais. Por outro lado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que “a negativa do benefício da justiça gratuita, amparada nas circunstâncias do caso concreto, não viola o art. 4º da Lei n. 1.060/1950, pois o art. 5º da referida lei prevê a hipótese de o julgador indeferir fundamentadamente o pedido” (STJ - AgRg no AREsp: 579134 RS 2014/0231762-3, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, T3, Data de Publicação: DJe 04/11/2014). Sendo assim, indefiro a assistência judiciária gratuita. Determino que o autor recolha as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290, CPC). Após, voltem conclusos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:42

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:30

Julgamento em Diligência

19/05/2025, 16:30

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 12:01

Confirmada

19/11/2024, 23:59

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:02

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Sem descrição

23/09/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 14:24

Distribuição (sorteio)

23/09/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00