Execução Fiscal 0002305-18.2013.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

HELENELSON DE MELO ASSIS

CPF

Reu

MELO & ASSIS COMERCIO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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VAGNER MIRANDA DE FREITAS

OAB/MG 114236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 04:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 12:46

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:42

Confirmada

08/10/2025, 14:42

Publicação

07/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0002305-18.2013.4.01.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO EXECUTADO: MELO & ASSIS COMERCIO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): VAGNER MIRANDA DE FREITAS (OAB MG114236) EXECUTADO: HELENELSON DE MELO ASSIS ADVOGADO(A): VAGNER MIRANDA DE FREITAS (OAB MG114236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 168 - 03/10/2025 - Juntado(a) Evento 167 - 03/10/2025 - Juntada de certidão

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 11:50

Expedida/certificada

03/10/2025, 11:14

Expedida/certificada

03/10/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 11:11

Documento (Certidão)

03/10/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 12:11

Expedida/Certificada

10/07/2025, 14:40

Todas as movimentações(174)

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 04:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 12:46

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:42

Confirmada

08/10/2025, 14:42

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

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legal

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Publicação

07/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0002305-18.2013.4.01.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO EXECUTADO: MELO & ASSIS COMERCIO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): VAGNER MIRANDA DE FREITAS (OAB MG114236) EXECUTADO: HELENELSON DE MELO ASSIS ADVOGADO(A): VAGNER MIRANDA DE FREITAS (OAB MG114236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 168 - 03/10/2025 - Juntado(a) Evento 167 - 03/10/2025 - Juntada de certidão

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 11:50

Expedida/certificada

03/10/2025, 11:14

Expedida/certificada

03/10/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 11:11

Documento (Certidão)

03/10/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 12:11

Expedida/Certificada

10/07/2025, 14:40

Outras Decisões

09/07/2025, 18:23

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 14:35

Publicação

11/06/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 16:03

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002305-18.2013.4.01.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS EXECUTADO: MELO & ASSIS COMERCIO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): VAGNER MIRANDA DE FREITAS (OAB MG114236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 150 - 15/04/2025 - Juntado(a) Evento 146 - 18/02/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 20:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 07:04

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:53

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:34

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 18:01

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2025, 13:46

Documento (Certidão)

25/02/2025, 15:15

Outras Decisões

18/02/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:20

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 19:07

Por decisão judicial

29/10/2024, 17:32

Documento (Certidão)

29/10/2024, 17:32

Expedida/certificada

29/10/2024, 15:45

Outras Decisões

29/10/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 10:44

Por decisão judicial

24/10/2024, 10:59

Ato ordinatório

24/10/2024, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2024, 16:18

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:05

Mero expediente

30/08/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 08:10

Documento (Certidão)

16/08/2024, 15:10

Outras Decisões

16/08/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:02

Documento (Certidão)

05/06/2024, 16:32

Outras Decisões

05/06/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 14:31

Documento (Certidão)

05/02/2024, 18:26

Ato ordinatório

05/02/2024, 18:26

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:26

Documento (Certidão)

05/12/2023, 18:18

Documento (Certidão)

17/11/2023, 13:45

Documento (Ofício)

17/11/2023, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 18:44

Outras Decisões

10/11/2023, 18:44

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 12:57

Documento (Certidão)

29/03/2023, 12:56

Documento (Certidão)

21/03/2023, 14:46

Documento (Certidão)

09/01/2023, 15:50

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 14:29

Documento (Certidão)

14/10/2022, 11:15

Outras Decisões

14/10/2022, 11:15

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 14:37

Desarquivamento

16/05/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 14:27

Provisório

27/11/2021, 00:20

Decurso de Prazo

17/12/2020, 23:14

Mero expediente

26/11/2020, 08:58

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 11:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 19:18

Documento (Certidão)

07/10/2020, 19:18

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 14:33

Ato ordinatório

29/06/2020, 12:20

Recebimento

29/06/2020, 12:16

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 13:52

Intimação

17/12/2019, 16:19

Recebimento

17/12/2019, 16:16

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 15:09

Ato ordinatório

15/10/2019, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2019, 15:24

Recebimento

24/09/2019, 14:36

Ato ordinatório

06/08/2019, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2019, 13:12

Recebimento

19/06/2019, 16:11

Ato ordinatório

26/04/2019, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2019, 14:29

Recebimento

05/04/2019, 13:23

Ato ordinatório

22/02/2019, 10:13

Remessa (outros motivos)

29/01/2019, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2019, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2019, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2018, 17:43

Recebimento

19/12/2018, 17:41

Ato ordinatório

29/10/2018, 14:36

Remessa (outros motivos)

25/10/2018, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2018, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2018, 16:51

Recebimento

25/04/2018, 15:40

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 09:56

Intimação

21/03/2018, 09:41

Mero expediente

13/03/2018, 13:17

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 18:47

Recebimento

15/12/2017, 12:40

Entrega em carga/vista

29/11/2017, 11:21

Intimação

30/10/2017, 16:04

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 16:04

Documento (Outros documentos)

13/09/2017, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2017, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2017, 15:56

Mero expediente

04/08/2017, 16:12

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 08:36

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2017, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2017, 13:31

Mero expediente

23/03/2017, 18:52

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 17:54

Recebimento

12/07/2016, 15:15

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 15:40

Intimação

17/06/2016, 14:46

Recebimento

17/06/2016, 14:45

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 14:09

Recebimento

14/06/2016, 18:31

Recebimento

16/02/2016, 14:43

Entrega em carga/vista

18/01/2016, 10:48

Intimação

11/12/2015, 08:32

Mero expediente

07/12/2015, 09:09

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 15:47

Recebimento

01/06/2015, 16:22

Entrega em carga/vista

08/04/2015, 14:34

Recebimento

10/03/2015, 12:36

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 08:29

Intimação

14/01/2015, 14:45

Recebimento

14/01/2015, 14:45

Ato ordinatório

14/01/2015, 14:45

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2014, 14:42

Mandado

14/08/2014, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2014, 14:58

Mero expediente

27/06/2014, 16:40

Conclusão (para despacho)

26/06/2014, 13:02

Recebimento

06/05/2014, 15:32

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 15:27

Intimação

31/03/2014, 13:55

Recebimento

31/03/2014, 13:55

Citação

10/03/2014, 09:56

Citação

21/01/2014, 09:59

Citação

12/11/2013, 12:29

Mero expediente

12/11/2013, 12:29

Conclusão (para despacho)

06/11/2013, 15:32

Recebimento

23/08/2013, 13:13

Remessa (outros motivos)

23/08/2013, 12:47

Distribuição (competência exclusiva)

21/08/2013, 12:24

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00