Procedimento Comum Cível 1002439-48.2019.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

GEOVANA SILVA MAXIMO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA CARDOSO DE ALBUQUERQUE

OAB/MG 157615·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 13:38

Trânsito em julgado

11/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:12

Publicação

11/06/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002439-48.2019.4.01.3811/MG AUTOR: GEOVANA SILVA MAXIMO ADVOGADO(A): ROBERTA CARDOSO DE ALBUQUERQUE (OAB MG157615) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para declarar inexigível o débito decorrente do pagamento do Benefício de Prestação Continuada, NB 530.736.068-8, nas competências de 12/2011, 03/2012 a 01/2016 e de 03/2016 até 01/04/2018.

26/05/2025, 00:00

Confirmada

22/05/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:48

Confirmada

21/05/2025, 17:48

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:41

Procedência em Parte

19/05/2025, 16:41

Ato ordinatório

04/10/2024, 11:56

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 13:46

Documento (Certidão)

05/07/2024, 14:00

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 13:38

Trânsito em julgado

11/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:12

Publicação

11/06/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:05

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002439-48.2019.4.01.3811/MG AUTOR: GEOVANA SILVA MAXIMO ADVOGADO(A): ROBERTA CARDOSO DE ALBUQUERQUE (OAB MG157615) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para declarar inexigível o débito decorrente do pagamento do Benefício de Prestação Continuada, NB 530.736.068-8, nas competências de 12/2011, 03/2012 a 01/2016 e de 03/2016 até 01/04/2018.

26/05/2025, 00:00

Confirmada

22/05/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:48

Confirmada

21/05/2025, 17:48

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:41

Procedência em Parte

19/05/2025, 16:41

Ato ordinatório

04/10/2024, 11:56

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 13:46

Documento (Certidão)

05/07/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 17:32

Documento (Certidão)

17/04/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 12:53

Documento (Certidão)

08/11/2023, 13:50

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:24

Expedida/Certificada

07/08/2023, 06:28

Ato ordinatório

04/08/2023, 12:31

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 16:09

Expedida/Certificada

03/05/2023, 14:08

Ato ordinatório

03/05/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 09:50

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:33

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:31

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:31

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:25

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:25

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:25

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:24

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:24

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:23

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:23

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:22

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:22

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:22

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:22

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:21

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:21

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:21

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:19

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:18

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:18

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:18

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:17

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:17

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:15

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:11

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:10

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:10

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:10

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:32

Agendada

20/03/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 11:43

Documento (Certidão)

15/02/2023, 07:33

Ato ordinatório

15/02/2023, 07:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 20:25

Documento (Certidão)

03/02/2023, 12:54

Expedida/Certificada

03/02/2023, 12:54

Conclusão

03/02/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 14:00

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:19

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:07

Expedida/Certificada

04/08/2022, 09:27

Expedida/Certificada

04/08/2022, 09:27

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 14:47

Expedida/Certificada

16/03/2022, 07:38

Expedida/Certificada

16/03/2022, 07:38

Documento (Certidão)

16/03/2022, 07:33

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:10

Perito

14/03/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 17:09

Documento (Certidão)

21/09/2020, 09:43

Assistência Judiciária Gratuita

23/07/2020, 08:38

Conclusão (para decisão)

24/04/2020, 18:55

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 11:31

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2020, 08:38

Petição (Impugnação)

03/02/2020, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2020, 17:39

Petição (Contestação)

19/11/2019, 13:45

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2019, 18:23

Antecipação de Tutela

27/09/2019, 17:23

Conclusão (para decisão)

26/08/2019, 16:36

Documento (Informações)

26/08/2019, 12:35

Recebimento

24/08/2019, 11:29

Distribuição (sorteio)

24/08/2019, 11:28