Mandado de Segurança Cível 6003165-75.2024.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelUrbana (Art. 48/51)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Janauba

Partes do Processo

ADILSON BARBOSA SILVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENISSON VINICIUS FREITAS ALMEIDA

OAB/MG 142919

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:14

Trânsito em julgado

04/09/2025, 13:14

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:46

Documento (Certidão)

17/06/2025, 13:17

Publicação

11/06/2025, 18:24

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003165-75.2024.4.06.3825/MG IMPETRANTE: ADILSON BARBOSA SILVEIRA ADVOGADO(A): RENISSON VINICIUS FREITAS ALMEIDA (OAB MG142919) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas, porquanto concedida à parte impetrante a gratuidade judiciária (art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/1996). Honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Janaúba/MG, 19 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:54

Ausência das condições da ação

19/05/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:32

Documento (Carta de ordem)

11/04/2025, 13:48

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:04

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 15:08

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:14

Trânsito em julgado

04/09/2025, 13:14

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:46

Documento (Certidão)

17/06/2025, 13:17

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 18:24

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003165-75.2024.4.06.3825/MG IMPETRANTE: ADILSON BARBOSA SILVEIRA ADVOGADO(A): RENISSON VINICIUS FREITAS ALMEIDA (OAB MG142919) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas, porquanto concedida à parte impetrante a gratuidade judiciária (art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/1996). Honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Janaúba/MG, 19 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:54

Ausência das condições da ação

19/05/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:32

Documento (Carta de ordem)

11/04/2025, 13:48

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:04

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:08

Confirmada

28/03/2025, 15:07

Expedida/certificada

26/03/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:53

Documento (Certidão)

20/03/2025, 21:16

Expedição de documento (Carta de ordem)

18/03/2025, 12:52

Expedida/certificada

18/03/2025, 12:35

Mudança de Parte

18/03/2025, 12:18

Confirmada

18/03/2025, 11:35

Mudança de Parte

13/03/2025, 13:16

Expedida/certificada

11/03/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:46

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:20

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2025, 11:58

Mero expediente

30/01/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 19:07

Documento (Certidão)

09/01/2025, 18:12

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:20

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 19:41

Confirmada

08/10/2024, 19:40

Outras Decisões

04/10/2024, 19:07

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 18:13

Distribuição (sorteio)

25/09/2024, 18:13