Procedimento do Juizado Especial Cível 6007987-64.2024.4.06.3807 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6007987-64.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 11/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6007987-64.2024.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: LUCAS EMANUEL GONCALVES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6007987-64.2024.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: LUCAS EMANUEL GONCALVES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 11 de novembro de 2025.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAS EMANUEL GONCALVES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 22 de outubro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 05/11/2025 e fim às 23:59 de 11/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6007987-64.2024.4.06.3807/MG (Pauta: 217) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

23/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2025, 16:07

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:22

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 12:57

Publicação

07/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007987-64.2024.4.06.3807/MG AUTOR: LUCAS EMANUEL GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 17:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2025, 17:04

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•24/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007987-64.2024.4.06.3807/MG AUTOR: LUCAS EMANUEL GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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