Procedimento Comum Cível 6000974-20.2024.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Partes do Processo

JULIO CESAR MACHADO

Autor

JACILUZ DIAS FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAZARO DOS REIS CAPARELLI

OAB/MG 105919·CPF·Representa: Autor

NEGIS MONTEIRO RODARTE

OAB/MG 070374·CPF·Representa: Autor

VANESSA PEREIRA DE JESUS SILVA DUTRA

OAB/MG 203337·CPF·Representa: Autor

NEGIS MONTEIRO RODARTE

OAB/MG 70374·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LAZARO DOS REIS CAPARELLI

OAB/MG 105919·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO LAZARO DOS REIS CAPARELLI

OAB/MG 105919·CPF·Representa: Autor

NEGIS MONTEIRO RODARTE

OAB/MG 070374·CPF·Representa: Autor

VANESSA PEREIRA DE JESUS SILVA DUTRA

OAB/MG 203337·CPF·Representa: Autor

NEGIS MONTEIRO RODARTE

OAB/MG 70374·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LAZARO DOS REIS CAPARELLI

OAB/MG 105919·CPF·Representa: Réu

NEGIS MONTEIRO RODARTE

OAB/MG 070374·CPF·Representa: Réu

VANESSA PEREIRA DE JESUS SILVA DUTRA

OAB/MG 203337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2025, 14:54

Mero expediente

20/10/2025, 01:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 13:24

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Publicação

30/09/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6000974-20.2024.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR RÉU: JACILUZ DIAS FONSECA ADVOGADO(A): NEGIS MONTEIRO RODARTE (OAB MG070374) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 24/09/2025 - APELAÇÃO

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 14:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:32

Publicação

04/09/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:31

Todas as movimentações(57)

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2025, 14:54

Mero expediente

20/10/2025, 01:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 13:24

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Publicação

30/09/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6000974-20.2024.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR RÉU: JACILUZ DIAS FONSECA ADVOGADO(A): NEGIS MONTEIRO RODARTE (OAB MG070374) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 24/09/2025 - APELAÇÃO

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 14:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:32

Publicação

04/09/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000974-20.2024.4.06.3805/MG AUTOR: JULIO CESAR MACHADO ADVOGADO(A): VANESSA PEREIRA DE JESUS SILVA DUTRA (OAB MG203337) ADVOGADO(A): RODRIGO LAZARO DOS REIS CAPARELLI (OAB MG105919) RÉU: JACILUZ DIAS FONSECA ADVOGADO(A): NEGIS MONTEIRO RODARTE (OAB MG070374) SENTENÇA Pelo exposto, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento. Intimem-se.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 14:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2025, 14:54

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 10:41

Publicação

23/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000974-20.2024.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR RÉU: JACILUZ DIAS FONSECA ADVOGADO(A): NEGIS MONTEIRO RODARTE (OAB MG070374) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 13/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:26

Expedida/certificada

21/07/2025, 14:43

Expedida/certificada

21/07/2025, 14:43

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:29

Publicação

11/06/2025, 18:24

Documento (Certidão)

26/05/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000974-20.2024.4.06.3805/MG AUTOR: JULIO CESAR MACHADO ADVOGADO(A): RODRIGO LAZARO DOS REIS CAPARELLI (OAB MG105919) ADVOGADO(A): VANESSA PEREIRA DE JESUS SILVA DUTRA (OAB MG203337) RÉU: JACILUZ DIAS FONSECA ADVOGADO(A): NEGIS MONTEIRO RODARTE (OAB MG070374) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Concedo à(s) parte(s) autora(s) os benefícios da gratuidade de justiça. Condeno a(s) parte(s) autora(s) em honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da causa, com correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Fica suspensa a exigibilidade dos honorários, conforme determina o art. 98, §3º do CPC. Interposto recurso contra a sentença, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:23

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:58

Improcedência

19/05/2025, 16:58

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:01

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 11:16

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 15:41

Documento (Mandado)

11/07/2024, 17:25

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:01

Mandado

10/07/2024, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 11:01

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2024, 10:18

Antecipação de tutela

16/05/2024, 10:18

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 13:52

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/05/2024, 13:33

•03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00