Procedimento do Juizado Especial CívelCessão de DireitosProcedimento do Juizado Especial Cível
TRF6JEEm andamento
Data de Distribuição
20/05/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba
Partes do Processo
CINTIA FERREIRA DE MATOS
Autor
ROGERIO FERREIRA DE MATOS
Autor
JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA
OAB/MG 54584·CPF·Representa: Autor
CINTHIA CAROLINA SILVA
OAB/MG 98232·CPF·Representa: Autor
ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR
OAB/MG 59283·CPF·Representa: Autor
EDUARDO GARCIA REZENDE PEREIRA
OAB/MG 102280·CPF·Representa: Autor
ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR
OAB/MG 059283·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
05/06/2026, 11:56
Confirmada
05/06/2026, 11:56
Expedição de documento (Ofício)
01/06/2026, 19:34
Mudança de Assunto Processual
29/05/2026, 13:18
Decurso de Prazo
10/03/2026, 01:06
Documento (Certidão)
21/02/2026, 08:24
Confirmada
20/02/2026, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 12:27
Publicação
12/02/2026, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0003166-90.2015.4.01.3802/MG
REQUERENTE: CINTIA FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG059283)
ADVOGADO(A): CINTHIA CAROLINA SILVA (OAB MG098232)
REQUERENTE: ROGERIO FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG059283)
ADVOGADO(A): CINTHIA CAROLINA SILVA (OAB MG098232)
REQUERIDO: JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA REZENDE PEREIRA (OAB MG102280)
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB MG054584)
ADVOGADO(A): CINTHIA CAROLINA SILVA (OAB MG098232)
DESPACHO/DECISÃO
Apesar das diversas intimações, os autores não cumpriram os despachos eventos 106 e 128.
Portanto, considerando os termos do acordo homologado e não tendo sido adotadas as providências que cabiam à parte autora, determino a devolução dos valores depositados aos respectivos depositantes, conforme art. 1º da Instrução Normativa Coger 01/2019-TRF1.
Assim, intime-se a CEF para providenciar o levantamento do saldo total depositado na conta judicial 86402397-4, operação 005, agência 2384, em seu favor, servindo este despacho como alvará.
Intime-se, ainda, a corré JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA para, no prazo de 10 dias, informar os dados bancários para transferência dos valores depositados em conta judicial (evento 93, VOL6- p. 70) em seu favor (art. 310 do Provimento Coger 01/2024 TRF6).
Uberaba, data da assinatura.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0003166-90.2015.4.01.3802/MG
REQUERENTE: CINTIA FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG059283)
ADVOGADO(A): CINTHIA CAROLINA SILVA (OAB MG098232)
REQUERENTE: ROGERIO FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG059283)
ADVOGADO(A): CINTHIA CAROLINA SILVA (OAB MG098232)
REQUERIDO: JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA REZENDE PEREIRA (OAB MG102280)
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB MG054584)
ADVOGADO(A): CINTHIA CAROLINA SILVA (OAB MG098232)
DESPACHO/DECISÃO
Apesar das diversas intimações, os autores não cumpriram os despachos eventos 106 e 128.
Portanto, considerando os termos do acordo homologado e não tendo sido adotadas as providências que cabiam à parte autora, determino a devolução dos valores depositados aos respectivos depositantes, conforme art. 1º da Instrução Normativa Coger 01/2019-TRF1.
Assim, intime-se a CEF para providenciar o levantamento do saldo total depositado na conta judicial 86402397-4, operação 005, agência 2384, em seu favor, servindo este despacho como alvará.
Intime-se, ainda, a corré JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA para, no prazo de 10 dias, informar os dados bancários para transferência dos valores depositados em conta judicial (evento 93, VOL6- p. 70) em seu favor (art. 310 do Provimento Coger 01/2024 TRF6).
Uberaba, data da assinatura.
11/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
10/02/2026, 16:06
Mero expediente
10/02/2026, 16:06
Conclusão (para despacho)
09/12/2025, 12:54
Decurso de Prazo
28/11/2025, 01:14
Publicação
11/11/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0003166-90.2015.4.01.3802/MG
REQUERENTE: CINTIA FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG059283)
ADVOGADO(A): CINTHIA CAROLINA SILVA (OAB MG098232)
REQUERENTE: ROGERIO FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG059283)
ADVOGADO(A): CINTHIA CAROLINA SILVA (OAB MG098232)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o despacho evento 106, OUT1.
Caso os autores não se manifestem no prazo assinalado, voltem-me os autos para destinação dos valores depositados e, posterior, arquivamento dos autos.
Uberaba, data da assinatura.
10/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
07/11/2025, 12:01
Decurso de Prazo
19/09/2025, 01:21
Publicação
04/09/2025, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0003166-90.2015.4.01.3802/MG
REQUERENTE: CINTIA FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): CINTHIA CAROLINA SILVA (OAB MG098232)
ADVOGADO(A): ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG059283)
REQUERENTE: ROGERIO FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): CINTHIA CAROLINA SILVA (OAB MG098232)
ADVOGADO(A): ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG059283)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o despacho evento 106, OUT1.
Caso os autores não se manifestem no prazo assinalado, voltem-me os autos para destinação dos valores depositados e, posterior, arquivamento dos autos.
Uberaba, data da assinatura.
03/09/2025, 00:00
Mero expediente
02/09/2025, 10:34
Conclusão (para despacho)
01/09/2025, 14:20
Decurso de Prazo
28/06/2025, 01:02
Mudança de Classe Processual
12/06/2025, 14:33
Publicação
11/06/2025, 18:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0003166-90.2015.4.01.3802/MG
AUTOR: CINTIA FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG059283)
ADVOGADO(A): CINTHIA CAROLINA SILVA (OAB MG098232)
AUTOR: ROGERIO FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG059283)
ADVOGADO(A): CINTHIA CAROLINA SILVA (OAB MG098232)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro o pedido de dilação formulado.
Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem nanifestação, venham-me conclusos.
Uberaba, data da assinatura.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/05/2025, 17:02
Mero expediente
19/05/2025, 17:02
Conclusão (para despacho)
15/05/2025, 19:59
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 17:03
Documento (Certidão)
27/02/2025, 21:32
Confirmada
24/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
14/02/2025, 09:42
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 17:22
Confirmada
20/09/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 11:53
Expedida/certificada
10/09/2024, 16:31
Ato ordinatório
10/09/2024, 07:50
Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024, 16:27
Conclusão (para despacho)
23/11/2023, 17:55
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 12:03
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2023, 17:56
Ato ordinatório
02/08/2023, 14:58
Decurso de Prazo
09/11/2022, 00:10
Decurso de Prazo
04/11/2022, 08:00
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2022, 14:48
Documento (Certidão)
29/07/2022, 14:43
Documento (Outros documentos)
29/07/2022, 14:43
Ato ordinatório
05/05/2022, 15:46
Documento (Outros documentos)
25/04/2022, 13:55
Recebimento
25/04/2022, 13:55
Publicação
04/04/2022, 09:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou: Indefiro os pedidos dos autores de fls..., em razão da preclusão, considerando o acordo entabulado às fls..., com trânsito em julgado (fl...), sendo que não houve prejuízo aos mesmos uma vez que estavam devidamente representados por seu advogado
01/04/2022, 00:00
Intimação
31/03/2022, 09:40
Intimação
18/02/2022, 10:12
Mero expediente
18/02/2022, 10:11
Conclusão (para despacho)
18/02/2022, 10:11
Documento (Outros documentos)
07/06/2021, 15:32
Recebimento
07/06/2021, 15:32
Recebimento
19/05/2021, 14:31
Entrega em carga/vista
10/03/2021, 13:19
Publicação
09/02/2021, 15:07
Intimação
08/02/2021, 13:53
Intimação
07/10/2020, 17:15
Mero expediente
07/10/2020, 17:04
Conclusão (para despacho)
16/03/2020, 11:34
Documento (Outros documentos)
27/02/2020, 17:14
Recebimento
27/02/2020, 17:14
Recebimento
18/02/2020, 16:01
Entrega em carga/vista
17/02/2020, 15:07
Publicação
14/02/2020, 13:44
Intimação
12/02/2020, 15:52
Intimação
17/01/2020, 17:36
Recebimento
17/01/2020, 17:36
Documento (Outros documentos)
11/11/2019, 17:48
Recebimento
11/11/2019, 17:48
Recebimento
28/10/2019, 16:14
Entrega em carga/vista
04/10/2019, 14:02
Intimação
30/09/2019, 12:53
Recebimento
30/09/2019, 12:53
Documento (Outros documentos)
09/05/2019, 18:24
Recebimento
09/05/2019, 18:24
Publicação
29/04/2019, 09:42
Intimação
25/04/2019, 11:35
Intimação
18/02/2019, 15:33
Recebimento
18/02/2019, 15:33
Documento (Outros documentos)
28/11/2018, 18:50
Recebimento
28/11/2018, 18:50
Recebimento
28/09/2018, 14:26
Entrega em carga/vista
26/09/2018, 16:49
Publicação
21/09/2018, 10:27
Intimação
19/09/2018, 14:32
Documento (Outros documentos)
15/05/2018, 18:07
Recebimento
15/05/2018, 18:07
Recebimento
13/04/2018, 16:59
Entrega em carga/vista
26/01/2018, 15:31
Intimação
24/01/2018, 11:45
Intimação
28/11/2017, 14:55
Recebimento
28/11/2017, 14:55
Documento (Outros documentos)
24/11/2017, 14:26
Recebimento
24/11/2017, 14:26
Trânsito em julgado
14/10/2016, 12:14
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2016, 16:58
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
23/09/2016, 13:52
Audiência (realizada; conciliação)
23/09/2016, 13:46
Audiência (designada; conciliação)
23/09/2016, 13:45
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2016, 13:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2016, 15:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2016, 15:38
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
19/08/2016, 14:42
Audiência (designada; conciliação)
22/07/2016, 16:32
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2016, 16:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação