Cumprimento de sentença 0005205-51.2006.4.01.3810 - TRF6

Cumprimento de sentença 0005205-51.2006.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

10/06/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 20:34

Publicação

07/05/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0005205-51.2006.4.01.3810/MG EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso V, c/c art. 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

06/05/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/05/2026, 10:50

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 15:02

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:10

Publicação

26/03/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0005205-51.2006.4.01.3810/MG EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ATO ORDINATÓRIO Devolvidos sem despacho. De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, e nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, bem como do teor do Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 1 do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.604.412/SC): Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito, tendo em vista o decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos sem a efetiva citação/intimação dos devedores ou a constrição de bens penhoráveis, contados após o período de suspensão de que trata o art. 921, § 1º, do CPC (ou art. 791, III, do CPC/73). Na mesma oportunidade, intime-se a parte executada, caso possua advogado constituído nos autos, para manifestação em igual prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. Pouso Alegre, 24 de março de 2026.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 11:48

Mero expediente

24/03/2026, 11:47

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 10:23

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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