Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/02/2026 A 24/02/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6005226-75.2024.4.06.3802/MG
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
RECORRENTE: MARIA LUCIANA LIMA DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ELOIZIA LIMA MARQUES (OAB MG140726)
ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB MG090291)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELA PARTE RECORRENTE. A EXECUÇÃO DESSAS VERBAS FICA SUSPENSA EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO NOS AUTOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES