Procedimento Comum Cível 6004713-13.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReformaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

MARCO ANTONIO MENDES SOBRINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO PENAQUI

OAB/MG 175625·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2025, 15:34

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 20:22

Publicação

11/06/2025, 18:25

Expedida/certificada

11/06/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:40

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004713-13.2024.4.06.3801/MG AUTOR: MARCO ANTONIO MENDES SOBRINHO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PENAQUI (OAB MG175625) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 85, §8º, do CPC, ficando suspensa a execução em virtude da assistência judiciária gratuita deferida ao requerente. Havendo interposição de apelação, dê-se vista à parte recorrida, pelo prazo legal; em seguida, encaminhem-se os autos ao TRF/6ª Região. Transitada em julgado, nada mais requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Concedo força de mandado/ofício à presente sentença. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Improcedência

19/05/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:36

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:02

Confirmada

06/03/2025, 16:01

Todas as movimentações(51)

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2025, 15:34

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 20:22

Publicação

11/06/2025, 18:25

Expedida/certificada

11/06/2025, 14:40

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:40

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004713-13.2024.4.06.3801/MG AUTOR: MARCO ANTONIO MENDES SOBRINHO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PENAQUI (OAB MG175625) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 85, §8º, do CPC, ficando suspensa a execução em virtude da assistência judiciária gratuita deferida ao requerente. Havendo interposição de apelação, dê-se vista à parte recorrida, pelo prazo legal; em seguida, encaminhem-se os autos ao TRF/6ª Região. Transitada em julgado, nada mais requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Concedo força de mandado/ofício à presente sentença. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Improcedência

19/05/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:36

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:02

Confirmada

06/03/2025, 16:01

Expedida/certificada

24/02/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 19:48

Expedida/certificada

07/02/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 18:50

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 10:54

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Determinada/Designada

03/12/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 08:30

Confirmada

02/12/2024, 08:30

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 18:02

Mero expediente

26/11/2024, 17:32

Comunicação eletrônica

04/11/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 19:23

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:07

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 09:11

Confirmada

11/09/2024, 09:11

Expedida/certificada

05/09/2024, 18:27

Comunicação eletrônica

04/09/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:50

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2024, 15:31

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 18:50

Comunicação eletrônica

16/07/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:19

Comunicação eletrônica

15/07/2024, 16:14

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 08:54

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 15:49

Documento (Certidão)

07/05/2024, 15:48

Distribuição (sorteio)

03/05/2024, 18:50