Execução Fiscal 0001965-07.2013.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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SIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

CHURRASCARIA MAURICIO LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

CONCEICAO APARECIDA MENEZES

OAB/MG 135361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 03:57

Confirmada

02/06/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001965-07.2013.4.01.3811/MG EXECUTADO: CHURRASCARIA MAURICIO LIMITADA ADVOGADO(A): CONCEICAO APARECIDA MENEZES (OAB MG135361) SENTENÇA julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

01/06/2026, 00:00

Confirmada

26/05/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:23

Expedida/certificada

22/05/2026, 21:05

Expedida/certificada

22/05/2026, 21:05

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2026, 18:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:03

Ato ordinatório

15/05/2026, 20:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:05

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:25

Todas as movimentações(88)

Publicação

02/06/2026, 03:57

Confirmada

02/06/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001965-07.2013.4.01.3811/MG EXECUTADO: CHURRASCARIA MAURICIO LIMITADA ADVOGADO(A): CONCEICAO APARECIDA MENEZES (OAB MG135361) SENTENÇA julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

01/06/2026, 00:00

Documentos

•01/06/2026, 00:00

Confirmada

26/05/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:23

Expedida/certificada

22/05/2026, 21:05

Expedida/certificada

22/05/2026, 21:05

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2026, 18:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:03

Ato ordinatório

15/05/2026, 20:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:05

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001965-07.2013.4.01.3811/MG EXECUTADO: CHURRASCARIA MAURICIO LIMITADA ADVOGADO(A): CONCEICAO APARECIDA MENEZES (OAB MG135361) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Suspenda-se a execução pelo prazo do parcelamento dos débitos (artigos 151, VI, e 174, par.ún., IV, do CTN, c/c o art. 922 do CPC). Dentro do prazo do parcelamento efetuado pela parte executada, constitui ônus exclusivo da parte exequente diligenciar no sentido de acompanhar seu cumprimento, inclusive para se manifestar acerca de inadimplemento e interesse no prosseguimento da execução ou extinção da dívida. Determino, desde logo, que findo o prazo do parcelamento, a parte exequente se pronuncie, no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de nova intimação, sobre a extinção da dívida ou eventual descumprimento do parcelamento, hipótese em que deverá requerer diligências aptas a impulsionar o feito, tudo sem prejuízo de eventual manifestação em prazo inferior acerca destes fatos. Intimem-se. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:57

Por decisão judicial

20/05/2025, 01:15

Outras Decisões

19/05/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 14:31

Ato ordinatório

02/09/2024, 17:38

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:03

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 11:00

Documento (Certidão)

30/07/2024, 17:04

Expedida/Certificada

30/07/2024, 17:04

Recebimento

19/07/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:27

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 08:45

Documento (Certidão)

09/10/2023, 13:14

Ato ordinatório

09/10/2023, 13:14

Documento

09/10/2023, 13:11

Desarquivamento

03/05/2023, 17:11

Petição (Apelação)

02/02/2023, 15:05

Definitivo

23/01/2023, 17:38

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:26

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:20

Documento (Certidão)

16/11/2022, 14:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/11/2022, 14:10

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 11:19

Documento (Certidão)

11/11/2022, 11:18

Documento (Certidão)

11/11/2022, 11:18

Ato ordinatório

19/09/2022, 13:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

12/09/2017, 13:40

Por decisão judicial

28/09/2016, 13:19

Recebimento

24/08/2016, 13:58

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 10:18

Intimação

17/08/2016, 17:54

Publicação

13/07/2016, 15:53

Intimação

13/07/2016, 14:38

Intimação

13/07/2016, 14:25

Intimação

13/07/2016, 14:22

Recebimento

13/07/2016, 13:57

Outras Decisões

13/07/2016, 13:52

Conclusão (para despacho)

07/07/2016, 08:56

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 16:23

Recebimento

27/06/2016, 14:03

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 10:04

Intimação

15/06/2016, 13:48

Recebimento

15/06/2016, 13:48

Julgamento em Diligência

15/06/2016, 13:48

Conclusão (para julgamento)

10/05/2016, 11:23

Documento (Outros documentos)

08/01/2016, 15:11

Recebimento

08/01/2016, 11:41

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 09:45

Intimação

10/04/2015, 13:13

Recebimento

10/04/2015, 13:12

Documento (Outros documentos)

06/10/2014, 14:38

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2014, 16:08

Mandado

07/04/2014, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2014, 14:56

Mandado

18/03/2014, 16:35

Recebimento

17/03/2014, 15:51

Mero expediente

14/03/2014, 15:51

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 09:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/09/2013, 15:04

Mandado

01/08/2013, 12:11

Intimação

14/06/2013, 14:17

Recebimento

14/06/2013, 14:16

Outras Decisões

11/06/2013, 14:16

Conclusão (para decisão)

11/06/2013, 14:15

Recebimento

21/05/2013, 10:14

Remessa (outros motivos)

20/05/2013, 11:49

Distribuição (competência exclusiva)

16/05/2013, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00