Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6004854-26.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOAO ROBERTO BERNAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA

OAB/MG 120276·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 19:16

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 17:36

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:27

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:00

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 6004854-26.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GIOVANNY MORGAN REQUERENTE: JOAO ROBERTO BERNAL ADVOGADO(A): RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA (OAB MG120276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 26/03/2026 - Remetidos os Autos

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:26

Expedida/certificada

26/03/2026, 15:49

Expedida/certificada

26/03/2026, 15:49

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 14:47

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:02

Publicação

27/02/2026, 03:05

Todas as movimentações(112)

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 19:16

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 17:36

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:27

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:00

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 6004854-26.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GIOVANNY MORGAN REQUERENTE: JOAO ROBERTO BERNAL ADVOGADO(A): RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA (OAB MG120276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 26/03/2026 - Remetidos os Autos

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:26

Expedida/certificada

26/03/2026, 15:49

Expedida/certificada

26/03/2026, 15:49

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 14:47

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:02

Publicação

27/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 6004854-26.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GIOVANNY MORGAN REQUERENTE: JOAO ROBERTO BERNAL ADVOGADO(A): RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA (OAB MG120276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 00:25

Expedida/certificada

25/02/2026, 00:09

Paga

24/02/2026, 11:27

Enviada ao Tribunal

14/01/2026, 09:35

Remessa (outros motivos)

10/01/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 20:08

Documento (Certidão)

19/12/2025, 13:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 20:52

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:51

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 17:55

Publicação

25/11/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 6004854-26.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: JOAO ROBERTO BERNAL ADVOGADO(A): RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA (OAB MG120276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 19/11/2025 - Juntado(a)

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:51

Expedida/certificada

19/11/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:30

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:11

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Publicação

16/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004854-26.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: JOAO ROBERTO BERNAL ADVOGADO(A): RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA (OAB MG120276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 76 - 14/10/2025 - Decorrido prazo Evento 73 - 11/09/2025 - Despacho

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:50

Documento (Certidão)

14/10/2025, 08:22

Expedida/certificada

14/10/2025, 08:21

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:07

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Mero expediente

11/09/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 13:46

Publicação

14/08/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004854-26.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: JOAO ROBERTO BERNAL ADVOGADO(A): RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA (OAB MG120276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 09/07/2025 - PETIÇÃO

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 12:51

Expedida/certificada

12/08/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 23:46

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 18:25

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6004854-26.2024.4.06.3803/MG REQUERENTE: JOAO ROBERTO BERNAL ADVOGADO(A): RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA (OAB MG120276) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, consistente na obrigação da UNIÃO de restituir ao autor os valores retidos a título de imposto de renda sobre sua aposentadoria desde 16/11/2023, respeitada a prescrição quinquenal. Conforme manifestação da União no evento 49, DOC1, determino a INTIMAÇÃO do autor para que junte aos autos comprovante da Declaração de Imposto de Renda Anual dos anos de 2024 e 2025. Quanto à declaração do ano vigente, caso ainda não tenha sido realizada, deverá providenciá-la e juntá-la aos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada, INTIME-SE a União para se manifestar sobre a a manifestação juntada e sobre a nova planilha de cálculos evento 55, DOC3, no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:54

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:56

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 16:52

Expedida/certificada

10/04/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 12:25

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:29

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 23:09

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:02

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Ato ordinatório

18/12/2024, 16:02

Mudança de Classe Processual

18/12/2024, 15:58

Trânsito em julgado

18/12/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:55

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 22:30

Procedência em Parte

25/11/2024, 22:30

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 16:46

Confirmada

30/10/2024, 23:59

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

20/10/2024, 06:00

Expedida/certificada

16/10/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:07

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/Certificada

23/09/2024, 14:59

Mudança de Parte

23/09/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:04

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Julgamento em Diligência

30/08/2024, 19:12

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 11:27

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 18:51

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2024, 10:50

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 20:15

Expedida/Certificada

29/05/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:12

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2024, 17:16

Mero expediente

14/05/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 16:05

Distribuição (sorteio)

25/04/2024, 14:37

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00