Embargos à Execução 0005200-05.2019.4.01.3800 - TRF6

Embargos à Execução 0005200-05.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2026, 09:23

Trânsito em julgado

29/05/2026, 07:43

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

10/04/2026, 11:30

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

17/12/2025, 10:16

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

17/12/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:02

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 18:26

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0005200-05.2019.4.01.3800/MG EMBARGANTE: TIAGO NUNES FERNANDES ADVOGADO(A): BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA (OAB MG089885) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, pelo que majoro os honorários fixados inicialmente na execução para 15% do crédito exequendo, nos termos do § 2º do art. 827 do CPC/15, devendo ser executados nos autos principais, nos termos do § 13 do art. 85 do CPC/15. Defiro a gratuidade da justiça ao embargante, pelo que fica suspensa a exigibilidade do pagamento dos honorários, conforme art. 98, § 3º, do CPC/15. Sem custas (art. 7º da Lei 9289/96). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias (observado o prazo em dobro da Fazenda Pública), apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC/2015. Sentença trasladada para os autos de execução fiscal n. 0002338-66.2016.4.01.3800. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente)

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:23

Improcedência

19/05/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 08:29

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(63)