Embargos à Execução Fiscal 0001177-92.2019.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

KARTUM ARTES GRAFICAS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO LOPES

OAB/MG 55036·CPF

·

Representa: Autor

RENATA CARVALHO LOPES SILVA

OAB/MG 92790·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SILVA GUERRA

OAB/MG 53180·CPF·Representa: Autor

VANESSA MARIA DOS SANTOS

OAB/MG 123341·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO LOPES

OAB/MG 055036·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUIS ROBERTO LOPES

OAB/MG 55036·CPF·Representa: Autor

RENATA CARVALHO LOPES SILVA

OAB/MG 92790·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SILVA GUERRA

OAB/MG 53180·CPF·Representa: Autor

VANESSA MARIA DOS SANTOS

OAB/MG 123341·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO LOPES

OAB/MG 055036·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SILVA GUERRA

OAB/MG 053180·CPF·Representa: Autor

RENATA CARVALHO LOPES SILVA

OAB/MG 092790·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 02:36

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

09/03/2026, 15:49

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:12

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:16

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001177-92.2019.4.01.3807/MG EMBARGANTE: KARTUM ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO(A): VANESSA MARIA DOS SANTOS (OAB MG123341) ADVOGADO(A): RENATA CARVALHO LOPES SILVA (OAB MG092790) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO LOPES (OAB MG055036) ADVOGADO(A): ROGERIO SILVA GUERRA (OAB MG053180) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a execução fiscal de nº 0008277-16.2010.4.01.3807, à qual estes embargos foram distribuídos por dependência, foi atribuída ao Juízo Titular da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto desta Subseção Judiciária, remetam-se estes embargos ao juízo supracitado para que proceda como entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 13:30

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 02:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:53

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 18:18

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(76)

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 02:36

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

09/03/2026, 15:49

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:12

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001177-92.2019.4.01.3807/MG EMBARGANTE: KARTUM ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO(A): VANESSA MARIA DOS SANTOS (OAB MG123341) ADVOGADO(A): RENATA CARVALHO LOPES SILVA (OAB MG092790) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO LOPES (OAB MG055036) ADVOGADO(A): ROGERIO SILVA GUERRA (OAB MG053180) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a execução fiscal de nº 0008277-16.2010.4.01.3807, à qual estes embargos foram distribuídos por dependência, foi atribuída ao Juízo Titular da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto desta Subseção Judiciária, remetam-se estes embargos ao juízo supracitado para que proceda como entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 13:30

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 02:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:53

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 18:18

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 12:16

Publicação

24/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0001177-92.2019.4.01.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA EMBARGANTE: KARTUM ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO SILVA GUERRA (OAB MG053180) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO LOPES (OAB MG055036) ADVOGADO(A): RENATA CARVALHO LOPES SILVA (OAB MG092790) ADVOGADO(A): VANESSA MARIA DOS SANTOS (OAB MG123341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 19/12/2023 - Despacho

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 14:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 13:37

Expedida/certificada

22/09/2025, 13:34

Expedida/certificada

22/09/2025, 13:33

Documento (Certidão)

22/09/2025, 13:32

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:04

Publicação

11/06/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001177-92.2019.4.01.3807/MG EMBARGANTE: KARTUM ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO SILVA GUERRA (OAB MG053180) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO LOPES (OAB MG055036) ADVOGADO(A): RENATA CARVALHO LOPES SILVA (OAB MG092790) ADVOGADO(A): VANESSA MARIA DOS SANTOS (OAB MG123341) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, etc. Como explicitado pela União no evento 46, não houve digitalização das páginas n. 283 e 284 da execução em apenso (n. 0008277-16.2010.4.01.3807). É o que se observa do evento 84.2 daqueles autos. Determino, pois, à Secretaria que digitalize e junte, aos presentes autos e à execução em apenso, as fls. 283 e 284 dos autos físicos n. 0008277-16.2010.4.01.3807. Juntado, renove-se vista à embargada acerca do despacho do evento n. 41.1, para que se manifeste sobre a insuficiência da garantia do juízo. Ressalto que o prazo não se confunde com eventual prazo para impugnação dos embargos, que será concedido caso eles sejam recebidos. No mesmo prazo caberá à embargada se manifestar sobre o pedido de gratuidade. Decorrido o prazo da União, conclusos. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 17:23

Ato ordinatório

03/12/2024, 13:28

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 09:50

Documento (Certidão)

19/12/2023, 23:19

Conclusão (para julgamento)

14/11/2022, 15:20

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:15

Decurso de Prazo

22/10/2022, 00:13

Publicação

06/10/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001177-92.2019.4.01.3807. EMBARGANTE: KARTUM ARTES GRAFICAS LTDA - ME EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Tendo em vista que os bens penhorados na execução fiscal em apenso ( autos nº 8277-16.2010.4.01.3807 ) são insuficientes para a garantia do Juízo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a embargante se manifeste sobre a ausência de garantia integral do Juízo, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei 6830/80 e do art. 10 do CPC. Montes Claros/MG, data do registro. Intimem-se. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

05/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/10/2022, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 20:01

Mero expediente

04/10/2022, 20:01

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 13:30

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 15:24

Decurso de Prazo

04/04/2021, 11:45

Decurso de Prazo

04/04/2021, 09:40

Decurso de Prazo

04/04/2021, 05:54

Decurso de Prazo

04/04/2021, 02:52

Decurso de Prazo

03/04/2021, 23:12

Decurso de Prazo

03/04/2021, 19:42

Decurso de Prazo

03/04/2021, 15:13

Decurso de Prazo

03/04/2021, 11:28

Decurso de Prazo

03/04/2021, 07:58

Decurso de Prazo

03/04/2021, 04:39

Decurso de Prazo

03/04/2021, 01:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 19:54

Documento (Certidão)

02/02/2021, 19:50

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 19:50

Mudança de Classe Processual

02/02/2021, 19:47

Ato ordinatório

01/02/2021, 11:07

Ato ordinatório

01/02/2021, 10:50

deferimento

11/12/2020, 12:32

Mero expediente

04/12/2020, 10:28

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 11:02

Apensamento

01/07/2019, 10:01

Recebimento

27/06/2019, 14:48

Remessa (outros motivos)

10/05/2019, 16:09

Protocolo de Petição

10/05/2019, 16:09

Distribuição (dependência)

10/05/2019, 14:35

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

•05/10/2022, 00:00