Procedimento Comum Cível 6005867-26.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

NIVALDO ALVES PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO SANTOS QUEIROZ CHAVES

OAB/MG 172465·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

22/05/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6005867-26.2025.4.06.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: NIVALDO ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS QUEIROZ CHAVES (OAB MG172465) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 20/05/2026 - PETIÇÃO

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 15:46

Confirmada

20/05/2026, 15:46

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 00:14

Confirmada

15/05/2026, 16:54

Expedida/certificada

14/05/2026, 14:13

Mudança de Classe Processual

14/05/2026, 14:12

Outras Decisões

12/05/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:19

Publicação

18/03/2026, 03:22

Todas as movimentações(63)

Publicação

22/05/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6005867-26.2025.4.06.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: NIVALDO ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS QUEIROZ CHAVES (OAB MG172465) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 20/05/2026 - PETIÇÃO

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:54

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 15:46

Confirmada

20/05/2026, 15:46

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 00:14

Confirmada

15/05/2026, 16:54

Expedida/certificada

14/05/2026, 14:13

Mudança de Classe Processual

14/05/2026, 14:12

Outras Decisões

12/05/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:19

Publicação

18/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005867-26.2025.4.06.3803/MG AUTOR: NIVALDO ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS QUEIROZ CHAVES (OAB MG172465) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS no Evento 48, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 17:48

Mero expediente

16/03/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 22:14

Confirmada

19/11/2025, 22:14

Expedida/certificada

14/11/2025, 11:40

Mero expediente

13/11/2025, 19:40

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 09:16

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 13:48

Confirmada

23/09/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 19:53

Publicação

22/09/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005867-26.2025.4.06.3803/MG AUTOR: NIVALDO ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS QUEIROZ CHAVES (OAB MG172465) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado certificado sob o Evento 33, intimem-se as partes, devendo a interessada, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 08:21

Mero expediente

17/09/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 08:45

Trânsito em julgado

03/09/2025, 08:45

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:03

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:07

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:17

Publicação

10/07/2025, 03:36

Publicação

09/07/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6005867-26.2025.4.06.3803/MG AUTOR: NIVALDO ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS QUEIROZ CHAVES (OAB MG172465) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extinto o presente processo, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para determinar: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB () Concessão - () Restabelecimento - (X) Revisão NB: 41/200.312.671-0 ESPÉCIE: Aposentadoria por Idade DIB (Data do Início do Benefício): 02/03/2021 DIP (Data do Início do Pagamento): primeiro dia do mês de prolação da sentença RMI (Renda mensal inicial): a apurar OBSERVAÇÕES: O INSS deve retirar do cálculo do benefício de Aposentadoria por Idade os valores correspondentes à Aposentadoria por Incapacidade Permanente (NB 32/076.825.120-6) referentes ao período de 02/01/2017 a 02/03/2021, e considerar, em seu lugar, os valores relativos ao efetivo exercício de atividade laboral nesse intervalo.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 14:43

Procedência

08/07/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 02:37

Publicação

11/06/2025, 18:26

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:16

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6005867-26.2025.4.06.3803/MG AUTOR: NIVALDO ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS QUEIROZ CHAVES (OAB MG172465) DESPACHO/DECISÃO Diante da desnecessidade de produção de novas provas, venham os autos conclusos para julgamento conforme o art. 355, I, do CPC. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6005867-26.2025.4.06.3803/MG AUTOR: NIVALDO ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS QUEIROZ CHAVES (OAB MG172465) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, FAÇO vista à parte para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:25

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:04

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Sem descrição

05/05/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 15:55

Distribuição (sorteio)

02/05/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00