Apelação Criminal 0003455-29.2011.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Criminal 0003455-29.2011.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003455-29.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO:MILSON DE SOUZA BRIGE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILSON DE SOUZA BRIGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 14 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003455-29.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO:MILSON DE SOUZA BRIGE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 14 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

15/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2022, 16:02

Recebimento

26/07/2022, 11:31

Remessa (outros motivos)

26/07/2022, 11:23

Conclusão (para julgamento)

20/07/2022, 18:16

Recebimento

20/07/2022, 18:14

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 14:56

Trânsito em julgado

04/07/2022, 17:53

Devolvidos os autos

10/06/2022, 14:14

Entrega em carga/vista

26/05/2022, 15:00

Publicação

21/03/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILSON DE SOUZA BRIGE CURADOR COM OAB: MG00025328 - MARCELO LEONARDO APELADO: JUSTICA PUBLICA PROCURADOR: BRUNO COSTA MAGALHAES E M E N T A PROCESSUAL PENAL E PENAL. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE. LAUDO FAVORÁVEL. SEM NECESSIDADE DE CURADOR. SAÚDE MENTAL RESTABELECIDA. PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES PENAIS QUE SE ENCONTRAM SUSPENSAS EM JUÍZO A QUO.APELO DESPROVIDO. I - Concluindo o Laudo Médico Pericial que a sanidade mental do periciando está restabelecida, este deve responder pelas ações penais em curso, sem a necessidade de curador. II - Restabelecida a saúde mental do Réu, deve ser dado prosseguimento as ações penais suspensas em razão do incidente de sanidade mental. III - Apelação desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília, 22 de fevereiro de 2022. DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator) Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL N. 0003455-29.2011.4.01.3813/MG RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2022, 20:00

Recebimento

16/03/2022, 18:25

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2023, 00:00