Recurso Inominado Cível 6000375-47.2025.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99Recurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Partes do Processo

DIRCELIA FRANCISCA DA SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA

OAB/MG 79005·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA

OAB/MG 079005·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000375-47.2025.4.06.3805/MG AUTOR: DIRCELIA FRANCISCA DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO(A): VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA (OAB MG079005) SENTENÇA Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Interposto recurso contra a sentença, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000375-47.2025.4.06.3805/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: DIRCELIA FRANCISCA DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO(A): VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA (OAB MG079005) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 5 - 28/04/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Documentos

•10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00