Procedimento Comum Cível 6003896-73.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

LARA EMERICH MACHADO VELOSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TULIO PENA EMERICK

OAB/MG 169714

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 15:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 22:09

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:13

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:03

Publicação

23/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003896-73.2025.4.06.3813/MG AUTOR: LARA EMERICH MACHADO VELOSO ADVOGADO(A): TULIO PENA EMERICK (OAB MG169714) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença e para requererem o que entenderem pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Se requerido o cumprimento de sentença, cadastrar a petição como EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:07

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:07

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:07

Trânsito em julgado

21/10/2025, 14:07

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:08

Publicação

20/08/2025, 03:22

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

12/01/2026, 15:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 22:09

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:13

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:03

Publicação

23/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003896-73.2025.4.06.3813/MG AUTOR: LARA EMERICH MACHADO VELOSO ADVOGADO(A): TULIO PENA EMERICK (OAB MG169714) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença e para requererem o que entenderem pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Se requerido o cumprimento de sentença, cadastrar a petição como EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:07

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:07

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:07

Trânsito em julgado

21/10/2025, 14:07

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:08

Publicação

20/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003896-73.2025.4.06.3813/MG AUTOR: LARA EMERICH MACHADO VELOSO ADVOGADO(A): TULIO PENA EMERICK (OAB MG169714) SENTENÇA Posto isso, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 15:32

Mero expediente

12/08/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 11:56

Publicação

11/06/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:16

Confirmada

09/06/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003896-73.2025.4.06.3813/MG AUTOR: LARA EMERICH MACHADO VELOSO ADVOGADO(A): TULIO PENA EMERICK (OAB MG169714) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação do procedimento comum ajuizada por OLIVIA VIAL contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, em que se pretende o abatimento, mensalmente, de 1% do saldo devedor do FIES, por ter atuado como médica residente, na especialidade de Cirurgia Geral, no Hospital Márcio Cunha, de Ipatinga, durante o período da pandemia da COVID-19, de 01 março de 2020 a 28 de fevereiro de 2023, com fundamento no art. 6º-B, III, da Lei 10.260/2003. Pede a liminar para concessão do abatimento. Decido. Defiro a concessão de justiça gratuita, pois apresentada declaração de insuficiência financeira, além de a declaração do imposto de renda não trazer renda excessiva, na cada de 3 salários mínimos. Por outro lado, a autora não juntou nenhuma documentação que comprove ter solicitado na via administrativa o referido abatimento, com sua negativa. Não há, por ora, interesse processual. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, devendo comprovar no feito a tentativa frustrada de obtenção do referido desconto, no prazo de 15(quinze) dias. No mesmo prazo, caber-lhe-á emendar a inicial para incluir a União Federal, por se tratar de litisconsórcio necessário, visto que o abatimento é ato complexo, que se inicia no Ministério da Saúde, passa pelo FNDE, vindo a desaguar na instituição bancária responsável pela operacionalização do contrato. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 13:28

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 10:03

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 10:03

•19/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00