Reclamação Pré-processual 6052054-04.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

ENI PEREIRA DA SILVEIRA

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA SILVA ZOPELARI

OAB/ES 029014·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Autor

JESSICA SILVA ZOPELARI

OAB/ES 029014·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JESSICA SILVA ZOPELARI

OAB/ES 029014·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Autor

JESSICA SILVA ZOPELARI

OAB/ES 029014·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Réu

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 04:52

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6052054-04.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ENI PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): JESSICA SILVA ZOPELARI (OAB ES029014) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:46

Homologação de Transação

19/05/2025, 17:46

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 17:29

Documentos

•26/05/2025, 00:00