Execução Fiscal 0003885-57.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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FLAVIO ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/MG 92295·CPF·Representa: Autor

HERON CARDOSO FERREIRA

OAB/MG 92276·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/MG 92295·CPF·Representa: Réu

HERON CARDOSO FERREIRA

OAB/MG 92276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/04/2024, 11:12

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:09

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:26

Documento (Certidão)

15/01/2024, 16:53

Outras Decisões

19/12/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 09:03

Documento (Certidão)

18/10/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:02

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

02/04/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 09:43

Todas as movimentações(245)

Definitivo

12/04/2024, 11:12

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:09

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:26

Documentos

Ato ordinatório

•15/03/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

15/01/2024, 16:53

Outras Decisões

19/12/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 09:03

Documento (Certidão)

18/10/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:02

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

02/04/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 09:43

Publicação

17/03/2023, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003885-57.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUCIANO FIGUEIREDO FRANCA, TRIANGULO TRANSPORTES LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, quitar as custas judiciais, bem como para se manifestar sobre guias de depósitos judiciais às fls. 76/77 e 99 do ID 1300734857. Intimar, também, a exequente para o último fim acima, no prazo de 15 (quinze) dias. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2023, 17:13

Ato ordinatório

14/03/2023, 17:13

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 18:42

Publicação

04/11/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003885-57.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUCIANO FIGUEIREDO FRANCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO ALEXANDRE DE SOUZA - MG92295 e HERON CARDOSO FERREIRA - MG92276 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO FIGUEIREDO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 28 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 18:42

Documento (Certidão)

28/10/2022, 18:42

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 18:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/09/2022, 19:07

Ato ordinatório

19/09/2022, 19:07

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 19:07

Ato ordinatório

19/09/2022, 19:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Trânsito em julgado

05/05/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.12.003898-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I (...)

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.12.003898-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I (...)

10/03/2022, 00:00

Intimação

09/03/2022, 10:16

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 12:42

Recebimento

17/02/2022, 10:13

Entrega em carga/vista

15/12/2021, 19:20

Intimação

15/12/2021, 19:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2021, 19:04

Conclusão (para julgamento)

14/12/2021, 19:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 10:26

Recebimento

13/09/2021, 10:26

Entrega em carga/vista

01/09/2021, 09:55

Intimação

18/08/2021, 14:03

Mero expediente

18/08/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2020, 17:39

Publicação

27/02/2020, 15:20

Intimação

21/02/2020, 13:27

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 12:34

Recebimento

19/02/2020, 12:03

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 08:24

Intimação

06/02/2020, 13:43

Outras Decisões

06/02/2020, 13:43

Conclusão (para decisão)

06/02/2020, 13:43

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 10:12

Recebimento

31/01/2020, 14:49

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 08:32

Intimação

09/01/2020, 12:42

Mero expediente

09/01/2020, 12:42

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 12:42

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 15:30

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 16:45

Recebimento

27/03/2019, 19:38

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 09:41

Intimação

12/03/2019, 12:21

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 14:19

Recebimento

28/02/2019, 16:24

Entrega em carga/vista

26/02/2019, 12:00

Publicação

13/02/2019, 18:46

Intimação

13/02/2019, 15:25

Intimação

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Mero expediente

10/10/2018, 12:15

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 12:15

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 15:04

Recebimento

06/12/2017, 15:21

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 09:15

Recebimento

02/08/2017, 11:42

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 10:07

Intimação

26/07/2017, 11:36

Recebimento

25/07/2017, 11:33

Documento (Carta precatória)

24/01/2017, 17:33

Devolvidos os autos

24/01/2017, 17:32

Recebimento

23/01/2017, 15:39

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 16:16

Publicação

30/11/2016, 13:47

Intimação

30/11/2016, 10:31

Intimação

23/11/2016, 18:34

Intimação

23/11/2016, 18:34

Recebimento

23/11/2016, 18:33

Intimação

11/11/2016, 10:52

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 10:46

Recebimento

08/09/2016, 12:10

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 07:55

Intimação

12/08/2016, 12:36

Recebimento

10/08/2016, 17:26

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 10:54

Intimação

03/08/2016, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2016, 12:38

Recebimento

09/05/2016, 13:35

Documento (Outros documentos)

12/02/2016, 10:07

Intimação

12/02/2016, 10:06

Recebimento

31/08/2015, 10:35

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 07:57

Intimação

21/07/2015, 13:11

Recebimento

21/07/2015, 13:10

Documento (Carta precatória)

12/03/2015, 14:19

Devolvidos os autos

12/03/2015, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2014, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2014, 15:28

Recebimento

10/10/2014, 18:19

Ato ordinatório

27/03/2014, 11:15

Recebimento

27/03/2014, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2014, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2013, 16:23

Mero expediente

04/10/2013, 16:23

Conclusão (para despacho)

03/10/2013, 11:35

Recebimento

11/07/2013, 15:29

Recebimento

14/06/2013, 09:19

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 09:03

Intimação

13/05/2013, 13:54

Mero expediente

13/05/2013, 13:45

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 11:48

Recebimento

26/04/2013, 12:16

Convenção das Partes

21/06/2012, 09:38

Mero expediente

20/06/2012, 17:20

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 13:37

Recebimento

17/05/2012, 11:20

Recebimento

26/04/2012, 17:07

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 08:06

Intimação

09/04/2012, 15:26

Recebimento

09/04/2012, 15:24

Recebimento

16/12/2011, 13:36

Documento (Carta precatória)

30/08/2011, 10:52

Recebimento

16/08/2011, 10:40

Recebimento

05/08/2011, 11:59

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 09:44

Intimação

03/06/2011, 15:19

Recebimento

03/06/2011, 15:19

Ato ordinatório

26/04/2011, 13:38

Ato ordinatório

08/04/2011, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2010, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2010, 12:35

Mero expediente

25/11/2010, 12:33

Conclusão (para despacho)

25/11/2010, 12:33

Ato ordinatório

28/10/2010, 13:45

Intimação

11/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2010, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2010, 13:36

Recebimento

05/05/2010, 13:31

Ato ordinatório

30/03/2010, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2010, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2010, 15:22

Recebimento

26/02/2010, 15:22

Ato ordinatório

13/11/2009, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2009, 14:36

Recebimento

21/10/2009, 14:55

Intimação

22/09/2009, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2009, 10:20

Mero expediente

01/09/2009, 13:08

Conclusão (para despacho)

18/08/2009, 16:02

Recebimento

19/06/2009, 11:14

Recebimento

16/06/2009, 14:21

Entrega em carga/vista

12/05/2009, 09:48

Intimação

23/04/2009, 14:33

Mero expediente

17/04/2009, 14:55

Conclusão (para despacho)

27/03/2009, 15:58

Recebimento

10/03/2009, 14:20

Recebimento

09/03/2009, 14:20

Entrega em carga/vista

30/01/2009, 11:44

Intimação

28/01/2009, 16:01

Ato ordinatório

28/01/2009, 16:01

Intimação

21/11/2008, 14:28

Intimação

12/11/2008, 10:54

Intimação

06/11/2008, 16:45

Intimação

15/10/2008, 10:34

Recebimento

07/10/2008, 14:51

Mero expediente

01/10/2008, 18:25

Conclusão (para despacho)

23/09/2008, 15:29

Recebimento

22/09/2008, 17:14

Recebimento

08/09/2008, 18:47

Entrega em carga/vista

17/07/2008, 12:18

Ato ordinatório

28/05/2008, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2008, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2008, 15:21

Recebimento

26/05/2008, 15:20

Intimação

11/04/2008, 18:23

Recebimento

11/04/2008, 18:23

Recebimento

11/04/2008, 14:30

Mudança de Classe Processual

11/04/2008, 14:23

Recebimento

01/04/2008, 15:43

Recebimento

31/03/2008, 10:49

Entrega em carga/vista

13/03/2008, 16:22

Intimação

26/02/2008, 12:44

Recebimento

26/02/2008, 12:44

Documento (Carta precatória)

18/02/2008, 15:35

Recebimento

23/01/2008, 14:06

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2007, 15:08

Expedição de documento (Carta precatória)

27/11/2007, 15:50

Mero expediente

22/11/2007, 12:20

Conclusão (para despacho)

08/11/2007, 16:59

Recebimento

05/11/2007, 12:39

Recebimento

31/10/2007, 17:38

Recebimento

31/10/2007, 17:10

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 12:48

Intimação

18/10/2007, 14:29

Recebimento

18/10/2007, 14:28

Recebimento

09/10/2007, 19:24

Ato ordinatório

05/10/2007, 19:24

deferimento

04/10/2007, 17:29

Outras Decisões

02/10/2007, 18:44

Conclusão (para decisão)

20/09/2007, 15:01

Recebimento

12/09/2007, 18:17

Recebimento

10/09/2007, 12:54

Entrega em carga/vista

13/08/2007, 09:41

Intimação

11/07/2007, 14:37

Outras Decisões

11/07/2007, 14:35

Conclusão (para decisão)

06/07/2007, 17:06

Recebimento

04/07/2007, 09:02

Recebimento

28/06/2007, 13:49

Entrega em carga/vista

05/03/2007, 09:52

Intimação

18/01/2007, 16:02

Recebimento

16/01/2007, 15:52

Mero expediente

16/01/2007, 15:52

Conclusão (para despacho)

12/01/2007, 20:34

Recebimento

04/01/2007, 11:09

Recebimento

18/12/2006, 11:48

Entrega em carga/vista

24/11/2006, 14:30

Intimação

19/09/2006, 16:18

Recebimento

14/09/2006, 13:50

Recebimento

08/09/2006, 11:12

Entrega em carga/vista

19/07/2006, 09:11

Intimação

08/06/2006, 15:43

Recebimento

06/06/2006, 17:37

Mero expediente

06/06/2006, 17:37

Conclusão (para despacho)

10/05/2006, 11:13

Recebimento

19/04/2006, 12:02

Intimação

07/04/2006, 13:05

Recebimento

20/03/2006, 12:24

Distribuição (competência exclusiva)

15/03/2006, 13:13

Intimação - Usuário do Sistema

•31/10/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00