Reclamação Pré-processual 6053656-30.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

AMINTAS DE OLIVEIRA COSTA

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS PEDRO DOMICIANO

OAB/MG 237730·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA

OAB/MG 157814·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PEDRO DOMICIANO

OAB/MG 237730·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MATHEUS PEDRO DOMICIANO

OAB/MG 237730·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA

OAB/MG 157814·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PEDRO DOMICIANO

OAB/MG 237730·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA

OAB/MG 157814·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:08

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 02:10

Publicação

11/06/2025, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6053656-30.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: AMINTAS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): MATHEUS PEDRO DOMICIANO (OAB MG237730) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA (OAB MG157814) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:47

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 08:40

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 08:40

Documentos

•26/05/2025, 00:00