Reclamação Pré-processual 6023185-31.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·

CPF

·

Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA

OAB/MG 157814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 19:56

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 18:07

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 18:28

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6023185-31.2025.4.06.3800/MG RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA (OAB MG157814) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para manifestar acerca da petição da parte reclamante/atingida (evento 7, DOC1). Prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:10

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 16:24

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 12:48

Confirmada

05/05/2025, 21:51

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:13

Homologação de Transação

29/04/2025, 15:13

Todas as movimentações(17)

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 19:56

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 18:07

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 18:28

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6023185-31.2025.4.06.3800/MG RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA (OAB MG157814) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para manifestar acerca da petição da parte reclamante/atingida (evento 7, DOC1). Prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:10

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 16:24

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 12:48

Confirmada

05/05/2025, 21:51

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:13

Homologação de Transação

29/04/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 15:06

Distribuição (sorteio)

24/04/2025, 15:06