Reclamação Pré-processual 6031958-65.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6031958-65.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6031958-65.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: PATRICIA SABINO DA SILVA ADVOGADO(A): LORRAINE DA COSTA SHUENG LOPES (OAB ES033391) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Reclamação Pré-Processual faz parte do Projeto de Conciliação "Caso Samarco - Repactuação - Rompimento da Barragem de Fundão - Mariana/MG". INTIME-SE a parte reclamante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e/ou dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte/MG, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 10:24

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 22:47

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6031958-65.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: PATRICIA SABINO DA SILVA ADVOGADO(A): LORRAINE DA COSTA SHUENG LOPES (OAB ES033391) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE (OAB MG138620) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

02/05/2025, 18:35

Distribuição (sorteio)

02/05/2025, 18:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00