Mandado de Segurança Cível 6005716-06.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelDiplomas/Certificado de Conclusão do CursoMandado de Segurança Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

NAYRON HENRIQUE SILVA

Autor

Advogados / Representantes

DENISON CHAVES METZKER

OAB/ES 034622·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6005716-06.2024.4.06.3800/MG AUTOR: NAYRON HENRIQUE SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) ADVOGADO(A): DENISON CHAVES METZKER (OAB ES034622) SENTENÇA 3- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o CREA-MG a anotar/homologar o título de Engenheira da Segurança do Trabalho da parte autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 85, §8º, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:03

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 18:50

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 15:20

Documento (Certidão)

22/07/2024, 17:32

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/07/2024, 07:13

Ato ordinatório

22/07/2024, 07:13

Distribuição (sorteio)

06/02/2024, 13:22

Documentos

•26/05/2025, 00:00