Procedimento do Juizado Especial Cível 6005231-46.2024.4.06.3819 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6005231-46.2024.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 14:20

Trânsito em julgado

30/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2025 A 25/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6005231-46.2024.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: VALDINEY VIEIRA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DELANO CARLOS DE SOUSA (OAB MG120853) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6005231-46.2024.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: VALDINEY VIEIRA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DELANO CARLOS DE SOUSA (OAB MG120853) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 25 de agosto de 2025.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDINEY VIEIRA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DELANO CARLOS DE SOUSA (OAB MG120853) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: MATEUS DE OLIVEIRA ARRUDA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 19/08/2025 e fim às 23:59 de 25/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6005231-46.2024.4.06.3819/MG (Pauta: 265) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

05/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:04

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:22

Publicação

11/06/2025, 18:28

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:15

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005231-46.2024.4.06.3819/MG AUTOR: VALDINEY VIEIRA MIRANDA ADVOGADO(A): DELANO CARLOS DE SOUSA (OAB MG120853) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:51

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•09/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/certificada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(48)

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