Recurso Inominado Cível 6001381-72.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelÓbito de Pai/MãeRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

KAICK SAULO DANTAS FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HERCULANO BARBOZA AMORIM

OAB/MG 210550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:32

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 20:36

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 20:03

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001381-72.2024.4.06.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS AUTOR: KAICK SAULO DANTAS FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): HERCULANO BARBOZA AMORIM (OAB MG210550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 11/06/2025 - RECURSO INOMINADO

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001381-72.2024.4.06.3822/MG AUTOR: KAICK SAULO DANTAS FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): HERCULANO BARBOZA AMORIM (OAB MG210550) SENTENÇA Com tais considerações, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, a fim de condenar o INSS a: 1) conceder à parte autora benefício de pensão por morte instituído por seu genitor Gilvan do Carmo Ferreira desde a data do óbito (27/01/2024) até completar 21 anos de idade; 2) pagar as parcelas pretéritas compreendidas entre a DIB e véspera da DIP, com juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00