Procedimento Comum Cível 1009755-38.2021.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

ARMANDO FERNANDES TELLES

OAB/MG 94349·CPF

·

Representa: Autor

ARMANDO FERNANDES TELLES

OAB/MG 094349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 21:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:55

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 12:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:37

Confirmada

30/03/2026, 18:35

Publicação

27/03/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1009755-38.2021.4.01.3813/MG AUTOR: LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): ARMANDO FERNANDES TELLES (OAB MG094349) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado do acórdão/sentença para requererem o que entenderem de direito no prazo comum de 15 dias. Havendo juntada de pedido de cumprimento de sentença, façam-se os autos conclusos para despacho/decisão em Secretaria. Do contrário, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 15:10

Mero expediente

25/03/2026, 15:10

Trânsito em julgado

12/12/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 13:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 17:11

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:06

Todas as movimentações(101)

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 21:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:55

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 12:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 18:35

Publicação

27/03/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1009755-38.2021.4.01.3813/MG AUTOR: LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): ARMANDO FERNANDES TELLES (OAB MG094349) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado do acórdão/sentença para requererem o que entenderem de direito no prazo comum de 15 dias. Havendo juntada de pedido de cumprimento de sentença, façam-se os autos conclusos para despacho/decisão em Secretaria. Do contrário, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 15:10

Mero expediente

25/03/2026, 15:10

Trânsito em julgado

12/12/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 13:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 17:11

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:06

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:09

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Publicação

09/10/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1009755-38.2021.4.01.3813/MG AUTOR: LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): ARMANDO FERNANDES TELLES (OAB MG094349) SENTENÇA Por todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos no Evento 84 e, com base no § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil, aplico em desfavor do INSS multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser paga à embargada/autora.

08/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2025, 17:33

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:33

Publicação

22/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1009755-38.2021.4.01.3813/MG RELATOR: LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES AUTOR: LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): ARMANDO FERNANDES TELLES (OAB MG094349) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 22/05/2025 - PETIÇÃO

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:50

Expedida/certificada

18/07/2025, 18:28

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1009755-38.2021.4.01.3813/MG AUTOR: LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): ARMANDO FERNANDES TELLES (OAB MG094349) SENTENÇA Estando todos os elementos da sentença em harmonia, REJEITO os embargos de declaração de Evento 73.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:07

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:58

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 13:36

Mero expediente

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 21:11

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:16

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 16:19

Decurso de Prazo

18/10/2024, 01:01

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 07:08

Confirmada

18/09/2024, 07:08

Expedida/certificada

16/09/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 11:31

Ato ordinatório

09/07/2024, 17:45

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 16:34

Procedência em Parte

19/06/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 20:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:58

Expedida/Certificada

31/10/2023, 10:53

Ato ordinatório

31/10/2023, 10:52

Remessa

30/10/2023, 14:57

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:02

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 08:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 16:28

Expedida/Certificada

24/07/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:30

Expedida/Certificada

17/07/2023, 10:01

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:11

Expedida/Certificada

29/05/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:22

Expedida/Certificada

16/05/2023, 08:50

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:36

Expedida/Certificada

23/03/2023, 07:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 19:02

Expedida/Certificada

14/03/2023, 16:31

Ato ordinatório

14/03/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 16:02

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 16:58

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 21:07

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 15:59

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 19:44

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:22

Expedida/Certificada

07/06/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 14:55

Expedida/Certificada

27/05/2022, 17:16

Ato ordinatório

27/05/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:48

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 09:52

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:36

Petição (Contestação)

07/02/2022, 13:59

Expedida/Certificada

01/02/2022, 15:28

Expedida/Certificada

01/02/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 19:42

Mero expediente

31/01/2022, 19:41

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 17:48

Remessa (outros motivos; em diligência)

06/12/2021, 12:38

Recebimento

03/12/2021, 19:59

Distribuição (sorteio)

03/12/2021, 19:59

•08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00